O bastonário da Ordem dos Médicos é da opinião de que as baixas de três dias contribuem para o congestionamento das urgências e que o melhor seria acabar com elas.

Se acabássemos, como acontece em outros países, com os atestados médicos e curta duração provavelmente deixávamos de ter, 15 a 20% das pessoas, nos serviços de urgência nomeadamente à segunda-feira”, disse Miguel Guimarães em declarações à Lusa.

“A pessoa sentiu-se mal no fim-de-semana. Teve uma dor de cabeça, uma dor de barriga, o que for, e segunda-feira vai ao serviço de urgência para ter um atestado médico”, acrescenta o bastonário.

E esclarece que os médicos acabam por passar os atestados porque não têm grande alternativa. É uma doença de curta duração e não dá tempo para investigar.

A proposta da Ordem já foi feita ao Executivo.

Propusemos, e provavelmente tem que ser trabalhado com o Ministério da Saúde, mas também com o Ministério da Segurança Social, que se acabasse com os atestados médicos de curta duração.”

A resposta do Governo não se fez esperar, mostrando abertura para estudar o dossier.

Em declarações à Lusa, o secretário de estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, disse tratar-se de uma proposta “construtiva. Que vale apena avaliar e discutir com o Ministério da Segurança Social. Há espaço para debate, desde que também tentemos encontrar uma solução que limite o uso excessivo dessa figura.”

É que a proposta mexe com a legislação laboral. Diz o Código de Trabalho, que as faltas por doença são justificadas, mas, para isso, é preciso apresentar prova, que é feita através de declaração do hospital, centro de saúde ou atestado médico.

Do lado das empresas, e ouvida pela TVI, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal descarta a hipótese.

Independentemente das boas intenções do bastonário, achamos que não tem grande sentido. Infelizmente, em Portugal o absentismo é um problema complicado, cultural. O controlo das baixas e das ausências, num conjunto de empresas é extremamente importante para produtividade”, afirmou João Vieira Pereira, presidente da Confederação.

A TVI também contactou a CIP - Confederação Empresarial de Portugal, que não se vai pronunciar sobre o assunto.

O especialista de Direito Laboral, João Santos, esteve na TVI24 a respeito do tema e entende que o bastonário da Ordem dos Médicos criou um problema sem avançar com uma solução: "tentou tirar em problema ao Ministério da Saúde em endossá-lo ao do Trabalho e Solidariedade Social."

Embora crítico do bastonário, João Santos reconhece que há países onde é possível ter uma bolsa de horas, em que as pessoas, uma ou duas vezes por ano, podem decidir que não vão trabalhar, sentindo-se doentes, sem terem que justificar. "Em Portugal não é assim (...) e os técnicos é que podem, de fato aferir que está doente."

Para o especialista, e com o elevado absentismo que existe no país, "muito provavelmente as pessoas passariam a ir aos centros de saúde e trariam baixas não de três dias, mas de quatro ou cinco."

"Quando se fala destas coisas têm que se ter muito presente os seus impatos (...) ", acrescenta.