A Ordem dos Farmacêuticos apelou à “intervenção direta” do ministro da Saúde para travar os anúncios publicitários do suplemento alimentar Calcitrim MD Rapid e evitar situações suscetíveis de “causar prejuízos sérios e de difícil resolução na saúde dos cidadãos”.

Num comunicado hoje divulgado, a Ordem dos Farmacêuticos (OF) dá conta do ofício que enviou no dia 6 de janeiro ao ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, solicitando a sua intervenção para “pôr cobro” a uma situação que se mantém apesar dos alertas do Infarmed e da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária contra este produto e do apelo das ordens dos farmacêuticos e dos médicos à tutela em defesa da saúde pública.

“Não obstante a preocupação que a Ordem dos Farmacêuticos tem vindo reiteradamente a manifestar sobre este assunto, a verdade é que ainda nada se alterou”, afirma no ofício, sublinhando que “se mantêm na íntegra as preocupações e receios que motivaram o recurso da Ordem dos Farmacêuticos a uma providência cautelar que ainda decorre na Justiça”.

A OF contesta que a empresa continue a publicitar “em termos inaceitáveis o produto Calcitrin MD Rapid”, salientando que o recurso a figuras públicas nos anúncios lhes dão um cunho de verdade e seriedade, sendo que neste caso não existe qualquer base científica.

“Com a agravante de ter introduzido um anúncio no qual um cidadão afirma usar o referido produto aconselhado ‘pelo seu farmacêutico’, bem como a utilizar espaço publicitário na televisão pública para prestar ‘esclarecimentos públicos sobre o assunto’, tudo com a participação ativa de apresentadores da estação pública”, critica.

No dia 17 de dezembro, a OF instaurou uma providência cautelar para travar os anúncios publicitários àquele produto em todos os órgãos de comunicação social, alegando que induzem um “consumo desnecessário, nocivo e sem diagnóstico ou avaliação prévia por profissional habilitado”.

Por esse motivo, considerou a Ordem, o consumo indiscriminado destes produtos constitui “uma ameaça à saúde e bem-estar dos cidadãos”, pois “pode levar a lesões graves e de difícil reparação”.

No dia 18 de dezembro, o Infarmed recomendou que não fossem utilizados produtos contendo cálcio para a prevenção ou tratamento de doenças e anunciou que decorrem ações de fiscalização à conformidade destes produtos no mercado.

Sobre estas diligências anunciadas pela autoridade do medicamento, a OF diz desconhecer até ao momento quais foram e quais os respetivos resultados.

A 20 de dezembro as Ordens dos Médicos e dos Farmacêuticos apelaram ao Ministério da Saúde para que interviesse na regulação da publicidade a este tipo de suplementos e informaram que já haviam denunciado o caso também à Entidade Reguladora da Saúde (ERS), que acabou por declinar responsabilidades na fiscalização destas práticas, alegando que caem fora do âmbito das suas atribuições.