A Associação dos Cuidados Paliativos e a Associação de Medicina Geral e Familiar acusam o Ministério da Saúde de não ter considerado as propostas apresentadas pelo grupo de trabalho para a regulamentação da lei dos cuidados paliativos.

Segundo as duas associações, a portaria da lei de bases dos cuidados paliativos “não reflete a essência e os conteúdos fundamentais apresentados pelo grupo de trabalho”.

“É lamentável não termos sido informados sobre a sua publicação, uma vez que apresenta grandes diferenças de conteúdo comparativamente ao que inicialmente foi proposto”, afirmam as associações, lamentando a postura do Ministério da Saúde e o desrespeito pela proposta do grupo de trabalho que participou na lei de base dos cuidados paliativos.


Entre os “aspetos negativos” apontados na portaria está o facto de não refletir o enquadramento da rede nacional de cuidados paliativos.

As duas associações consideram ainda que a lei define que a admissão e transferência de doentes carece de validação das equipas coordenadoras.

"Atualmente a admissão é 'controlada' por um sistema informático em detrimento da situação clínica. Propunha [o grupo de trabalho] uma monitorização 'a posteriori', mas nunca validação 'a priori'. Na presente portaria tal não é respeitado mantendo em tudo o funcionamento desadequado da atual rede nacional de continuados integrados", referem as associações em comunicado.

Na nota, as associações do setor lamentam ainda que a nova portaria não tenha individualizado a rede de cuidados paliativos da rede nacional de cuidados continuados integrados: "perpetuar-se-ão os problemas até aqui existentes: falta de acesso a cuidados paliativos, falta de equipas de referenciação, atrasos e dificuldades nos processos, excesso de burocracia".

A agência Lusa contactou o Ministério da Saúde mas até ao momento não obteve resposta.