O administrador do Centro Hospitalar de Lisboa Norte (CHLN) reclama 12 milhões de euros do Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamento (FASP) do Serviço Nacional de Saúde (SNS), apesar da instituição não constar da lista de unidades beneficiadas.

No final do ano passado, o Ministério da Saúde anunciou a transformação das dívidas de 19 hospitais ao FASP do SNS em capital, tendo o CHLN ficado de fora desta lista.

«Entregámos a quem de direito a nossa perspetiva, de forma detalhada e com documentos que a provam. Aguardamos a decisão», disse à agência Lusa Carlos Martins.

O administrador acredita que o CHLN tem, «em bom rigor, direito a uma compensação de oito milhões de euros, mais a devolução de juros, num total de 12 milhões de euros».

Com as contas de 2013 fechadas, Carlos Martins adianta que o Centro Hospitalar tem ainda por receber 18 milhões de euros de produção efetuada.

«Como não recusamos doentes que são de outra área de influência, mas que não encontram resposta em outras partes do país, achamos que devemos ser compensados pelo custo que tivemos», disse.

A estes 30 milhões de euros deverão somar-se, segundo as contas de Carlos Martins, a compensação do subsídio natal, encargos sociais e produção não paga pela ARS, num total de 50 milhões de euros que, seguramente, «fariam a diferença» nas contas deste Centro Hospitalar.

Carlos Martins sublinha a diminuição do prejuízo da instituição em 2013: «Quando fechámos o primeiro trimestre de 2013, tínhamos 33 milhões de euros negativos de prejuízo (a uma média mensal de 11 milhões de euros negativos de prejuízo) e a perspetiva era de terminar o ano com 133 milhões de euros negativos».

«Fechámos o ano com 70 a 72 milhões de euros negativos, o que significa um desvio de 47 milhões de euros em relação às perspetivas quando iniciámos o nosso mandato», há um ano.

Para o administrador, a instituição conseguiu, em 2013, «não diminuir produção, não ter descontinuidade de dispensa de fármacos, não ter rotura de stocks e não ter qualquer indicador de perda de qualidade, muito pelo contrário».

«Em 2013, temos uma casuística que prova que o CHLN é a instituição mais diferenciada do SNS. Tivemos doentes de todas as zonas do país e das regiões autónomas e dos PALOP», sublinhou.

Tendo recebido 275 milhões de euros do contrato-programa com o Estado, o CHLN fechou o ano com menos de 300 milhões de euros de dívidas e espera ainda ser ressarcido de faturas cobradas por serviços e fornecimentos não prestados.

«As medidas começaram a dar resultados e começam a ser claras no arranque do novo ano, mas a situação continua preocupante», disse.