O Ministério da Saúde alargou por mais três anos o período de contratação de médicos aposentados e aprovou medidas de incentivo para médicos em regime de mobilidade parcial e para os que fixem em zonas carenciadas.

As medidas estão contempladas em três diplomas aprovados pelo Ministério e hoje tornados públicos em comunicado.

«Estas medidas decorrem da avaliação realizada pelo Ministério da Saúde à área dos recursos humanos nos cuidados de saúde primários e hospitalares, pretendendo criar condições de estímulo ao trabalho médico» no Serviço Nacional de Saúde (SNS), diz o documento, citado pela Lusa.

No diploma sobre os médicos aposentados o Governo prorroga por mais três anos a vigência do decreto-lei que aprova «o regime excecional de contratação de médicos aposentados pelo SNS», e permite que o trabalho possa ser também prestado a tempo parcial, com alterações ao regime remuneratório, explica-se no comunicado.

Uma alteração para, acrescenta-se, minimizar a falta de médicos em particular em determinadas especialidades, nomeadamente na área de Medicina Geral e Familiar.

Outro diploma preconiza que os médicos passem a poder receber incentivos, devido «às dificuldades identificadas em algumas regiões do país em recrutar e atrair profissionais médicos». O decreto-lei estabelece nomeadamente um subsídio de colocação e um incentivo mensal durante cinco anos (de 900 euros nos primeiros seis meses e baixando depois), garantias de transferência escolar dos filhos e preferências de colocação para os cônjuges.

Um terceiro documento aprovado regulamenta, ainda segundo o comunicado, um regime especial de ajudas de custo e transporte “aplicáveis ao pessoal médico que seja objeto de mobilidade a tempo parcial e envolva dois ou mais serviços que distem mais de 60 km entre si, estabelecendo os valores a atribuir a estes profissionais”.

A medida visa «colmatar as carências identificadas em alguns serviços e estabelecimentos de saúde, as quais aconselhavam o recrutamento de pessoal médico a tempo parcial», e também contribuir para «a efetiva mobilidade dos médicos no SNS», podendo no futuro estas medidas virem a ser alargadas a outros profissionais