Cerca de 125 mil portugueses têm apenas um Serviço de Urgência Básico (SUB) a menos de 60 minutos de distância, segundo um parecer da Entidade Reguladora da Saúde (ERS).

O parecer da ERS teve como objetivo a identificação das alterações à rede de urgência/emergência promovidas pelo Despacho n.º 13427/2015, de 16 de novembro, face à situação verificada à data da sua publicação.

As avaliações realizadas restringiram-se unicamente à identificação da distribuição geográfica dos pontos da rede e da cobertura populacional (antes e depois do despacho), e à aferição do cumprimento dos critérios de cobertura populacional e de disposição dos serviços de urgência definidos por lei.

Numa análise baseada em tempos médios de viagem em estrada, o parecer afirma que toda a população de Portugal continental tem acesso em menos de 60 minutos a um serviço de urgência.

Fazendo a avaliação das coberturas populacionais, a ERS afirma que foi possível identificar 28 áreas de códigos postais onde a população residente apenas tem acesso a SUB num tempo máximo de 60 minutos.

Segundo o parecer, há quase 220 mil habitantes nesta situação (cerca de 2,2% da população total de Portugal continental). Destes, 95 mil têm à disposição dois ou três SUB até 60 minutos.

Os restantes 125 mil habitantes, de 16 áreas de códigos postais, têm acesso a um único SUB dentro deste limite de tempo de viagem.

São oito os centros de saúde que garantem a cobertura populacional nessas 16 áreas: Arganil, Mogadouro, Monção, Montalegre, Montemor-o-Novo, Moura, Vila Nova de Foz Côa e Vila Real de Santo António.

Segundo um despacho de 2008, a rede de urgência deveria ter 89 pontos, mas em novembro de 2015, quando foi publicado o novo despacho, apenas 82 pontos se encontravam em funcionamento.

Esta situação deve-se “ao facto de alguns serviços de urgência nunca terem sido implementados e outros terem sido encerrados ou excluídos da rede (apesar da inauguração de dois novos serviços desde então que não se encontram identificados no despacho de 2008)”, refere o documento.

Com base no despacho de 2015, a rede deve passar a ter entre 78 e 81 pontos, dependendo a definição exata do número de pontos de orientações das Administrações Regionais de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo e do Centro, concretamente quanto aos SUB do Hospital do Montijo e de Algueirão-Mem Martins e da transferência do Hospital Conde de São Bento para a Santa Casa da Misericórdia de Santo Tirso.

O parecer sublinha que algumas mudanças à rede de emergência promovidas pelo despacho de 2015 “ocorreram em dissonância” com a proposta da Comissão para a Reavaliação da Rede Nacional de Emergência e Urgência, destacando-se as indicações de exclusão da rede dos SUB dos centros de saúde da Sertã e de Coruche, que, de acordo com a indicação da comissão, deveriam ser mantidos na lista da rede”.