O juiz conselheiro, Santos Cabral, vai ser o relator do processo de Habeas Corpus de José Sócrates, apresentado pela defesa do ex-primeiro-ministro. O juiz foi diretor da Polícia Judiciária, mas foi demitido, em 2006, precisamente por Sócrates e pelo ministro da Justiça à época, Alberto Costa.

 

Santos Cabral foi nomeado, em 2004, no governo de Santana Lopes, pelo então ministro da Justiça, Aguiar-Branco. Em 2006, um ano depois do governo socialista chegar ao poder, foi exonerado por um despacho de Alberto Costa e José Sócrates.

Defesa de Sócrates apresenta novo «habeas corpus»

 

Na origem da demissão esteve a incompatibilidade entre o diretor e as propostas de reformas socialistas para a área judicial como o plano de coordenação das forças policiais e a oposição à situação orçamental da judiciária.

 

A falta de confiança do Governo no diretor acabou mesmo por levar Santos Cabral a reunir com o ministro para pedir a demissão, mas ao chegar foi confrontado com o despacho já assinado pelo então primeiro-ministro.

 

Apesar do episódio, Santos Cabral aceitou ser o relator do pedido de Habeas Corpus, apesar de não tomar a decisão sozinho.

 

José Sócrates enfrenta mais dois pedidos de habeas corpus apresentados junto do Supremo Tribunal de Justiça. Os dois pedidos pedem a libertação imediata de José Sócrates e assentam no mesmo pressuposto: ambos defendem que o juiz Carlos Alexandre não procedeu à revisão da medida de coação ao fim de três meses de prisão preventiva, como a lei obriga.

 

Na página do supremo pode ver-se que os dois pedidos já deram entrada: o primeiro vem em nome do cidadão Alfredo Lopes Pinto, mas será uma iniciativa de um grupo de cidadãos. Este pedido vai ser apreciado pelo juiz conselheiro Armindo Monteiro.

 

A defesa questiona também a competência do Departamento Central de Investigação e Ação penal para investigar o caso bem como a do Tribunal central de Instrução Criminal para o escrutinar.

 

Os advogados de José Sócrates argumentam que só o Supremo tem competência no processo já que Sócrates estará a ser investigado por factos ocorridos quando era primeiro-ministro.