As freguesias lisboetas da Estrela, Misericórdia e Campo de Ourique querem ver reduzidos os horários noturnos dos estabelecimentos em zonas residenciais, para evitar problemas com os moradores, medida que a Câmara afirma não estar prevista.

Na Estrela, foi dado um passo “um pouco à frente” e entregou um documento à Câmara a propor a organização dos horários tendo em conta se a zona tem ou não moradores, revelou à agência Lusa o presidente da Junta, Luís Newton (PSD).

De acordo com o documento, a que a Lusa teve acesso, foram definidas três áreas: residencial (com horários até às 22:00), mista (até às 02:00) e zona de diversão noturna (até às 04:00).

Para Luís Newton, também se deve pôr “fim às ‘after hours’”, festas tardias num “conjunto de estabelecimentos” da Avenida 24 de Julho.

No que toca à Misericórdia, a presidente da Junta, Carla Madeira, defendeu que o despacho que levou à redução dos horários no Cais do Sodré, Santos e Bica deve ser “rapidamente alargado a toda a freguesia, senão os estabelecimentos começam a deslocar-se de uma zona para a outra”.

A autarca assinalou que a Junta vai realizar uma campanha de sensibilização junto de moradores e comerciantes.

Já Pedro Cegonho (PS), de Campo de Ourique, admitiu terem havido reclamações devido ao ruído junto ao mercado desta zona, que promove alguns concertos, mas assegurou que a situação tem vindo a melhorar desde abril, altura em que foram feitas fiscalizações.

Ainda assim, já solicitou ao município que fossem reduzidos os horários de outros estabelecimentos, nas ruas Correia Teles e Silva Carvalho, adiantou.

Numa resposta escrita enviada à Lusa, a Câmara de Lisboa informou que as reclamações dos moradores do Príncipe Real, Santa Catarina, Campo de Ourique e Arco do Cego “são pontuais”, pelo que não é “adequado e proporcional uma restrição de horários geral e abstrata”.

A autarquia admitiu, contudo, “restrições a estabelecimentos concretos sempre que tal se justificar”.

Relativamente à zona do Arco do Cego, os presidentes das Juntas de Freguesia do Areeiro e Avenidas Novas afirmaram estar preocupados com a atuação da Polícia de Segurança Pública (PSP).

“Já pedi à polícia que fizesse visitas periódicas, mas disseram que a lei permite que os maiores de idade bebam na rua”, indicou o presidente da Junta do Areeiro, Fernando Braancamp (PSD), responsável por parte da Rua D. Filipa de Vilhena.

O autarca acrescentou que a PSP “também alega que não tem meios para fazer visitas periódicas”, mas defendeu que “se passasse duas, três vezes por semana, seria dissuasor”.

De opinião semelhante, o presidente da Junta das Avenidas Novas, Daniel Gonçalves (PSD), responsável por outra parte da rua, atribuiu à PSP e à Polícia Municipal a responsabilidade da fiscalização do desrespeito pela ordem pública.

Numa informação escrita enviada à Lusa, o Comando Metropolitano de Lisboa (Cometlis) da PSP indicou que a Câmara é a “entidade competente em matéria de ruído”.

Ainda assim, dados desta força de segurança demonstram que entre junho e dezembro do ano passado foram levados 13 autos de notícia por ruído em Campo de Ourique e um no Bairro Alto.

O Cometlis adiantou que quando os agentes são chamados ao local, o caso “normalmente fica resolvido através de aviso verbal”.