"Segundo o Ministério Público existem indícios da prática por Rui Pedro Gonçalves Duarte de um crime continuado de falsificação, previsto e punido pelos artigos 30, nº2 e 256, nº 1, alíneas c), d) e e), ambos do Código Penal", no documento de pedido de levantamento de imunidade parlamentar enviado ao parlamento, a que a Lusa teve acesso.




"Pretende agora o Ministério Público proceder à constituição e interrogatório como arguido de Rui Pedro Gonçalves Duarte", lê-se na carta enviada ao parlamento, que tem o carimbo de entrada na Assembleia de dia 1 de julho.