O ministro dos Negócios Estrangeiros admitiu, esta sexta-feira, recorrer à declaração de ‘persona non grata’ caso as autoridades iraquianas não respondam ou rejeitem o pedido de levantamento de imunidade diplomática dos filhos do embaixador, envolvidos em agressões a um jovem.

O Governo português informou o Iraque que esperará até ao final da próxima semana pela resposta ao pedido, feito a 25 de agosto, segundo um comunicado hoje divulgado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Caso o Iraque não responda, Portugal entenderá como uma resposta negativa ao pedido e, por isso, aplicará o que está previsto na lei internacional, disse o ministro.

Não havendo uma resposta ou [havendo] uma resposta negativa ao pedido, o instrumento que está ao dispor das autoridades portuguesas é o procedimento de declarar ‘persona non grata’ as pessoas sobre as quais incide o nosso pedido de levantamento de imunidade diplomática”, explicou Augusto Santos Silva, que falava aos jornalistas à margem de um encontro sobre os 30 anos da Lei de Bases da Educação, no ISCTE em Lisboa.

“Como eu tenho dito desde o princípio, Portugal usará todos os instrumentos que a lei internacional lhe confere”, acrescentou o governante.

Questionado se essa decisão poderá implicar a expulsão do embaixador iraquiano, Santos Silva referiu que “a declaração de ‘persona non grata’ significa que a pessoa que é declarada como tal tem de abandonar o território nacional”.

No entanto, o ministro ressalvou que “não seria correto estar a presumir uma resposta” que ainda não ocorreu. O chefe da diplomacia portuguesa acredita que “é altura de passarmos das palavras aos atos”. 

Já houve palavras trocadas de forma absolutamente suficiente e portanto agora é passar aos atos”, sustentou.

Segundo o ministro, “não há nenhuma razão para que o Iraque não comunique formalmente a sua resposta ao pedido das autoridades portuguesas”.

Na segunda e terça-feira, decorreram consultas públicas entre os dois governos, no Palácio das Necessidades, em Lisboa, durante as quais Portugal esclareceu a delegação iraquiana “em relação a todas as questões que quis colocar quanto ao funcionamento do sistema judicial português para perceber bem como é que se desenrolará o processo a partir do momento em que a imunidade diplomática seja levantada”.

“Pediram-me mais uns dias. Vão comunicar a decisão por escrito, o nosso pedido também é escrito, é compreensível”, considerou Santos Silva.

O ministro comentou que “todos os prazos razoáveis já estão esgotados” e a “próxima semana já é um gesto suficientemente amigável da parte das autoridades portuguesas”.

No dia 17 de agosto, Rúben Cavaco foi agredido em Ponte de Sor, no distrito de Portalegre, alegadamente pelos filhos do embaixador do Iraque em Portugal, gémeos de 17 anos.

O jovem alentejano sofreu múltiplas fraturas, tendo sido transferido no mesmo dia do centro de saúde local para o Hospital de Santa Maria, em Lisboa, tendo chegado a estar em coma induzido. O jovem acabou por ter alta hospitalar no passado dia 02.

Os dois rapazes suspeitos da agressão são filhos do embaixador iraquiano em Portugal, Saad Mohammed Ali, e têm imunidade diplomática, ao abrigo da Convenção de Viena.

Depois do pedido português, os chefes da diplomacia portuguesa e iraquiana encontraram-se, a 23 de setembro, em Nova Iorque, à margem da Assembleia Geral das Nações Unidas, ocasião em que o ministro iraquiano garantiu a Santos Silva que o seu país não se oporá a “qualquer exigência da lei para que a investigação possa ser concluída”.

O Governo português defendeu, esta sexta-feira, que as autoridades iraquianas devem enviar, até ao final da próxima semana, uma resposta formal ao pedido de levantamento da imunidade diplomática dos filhos do embaixador do Iraque.

A parte portuguesa entende que a resposta formal terá de ser enviada até final da próxima semana", defende o Governo.

Portugal pediu, a 25 de agosto, o levantamento da imunidade diplomática dos filhos do embaixador do Iraque em Portugal, na sequência das agressões a um jovem de Ponte de Sor, e solicitou, no início de setembro, urgência na resposta das autoridades iraquianas, que responderam que o farão "no tempo adequado".

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