A Associação Portuguesa de Direito do Consumidor (APDC) apresentou na quinta-feira às autoridades uma queixa contra a Sagres e a RTP1 por publicidade ilegal a bebidas alcoólicas durante a emissão de jogos do Mundial de futebol.

«Somos o país da Europa com mais consumo "per capita" de bebidas alcoólicas e onde os atropelos à lei são muito grande», disse o presidente da APDC, Mário Frota, à Lusa, salientando que a Sagres é uma das marcas patrocinadoras oficiais da Seleção Portuguesa no Mundial 2014.

A lei proíbe a publicidade a bebidas alcoólicas, na televisão e na rádio, entre as 07:00 e as 22:00, e pune o incumprimento com contraordenações de cerca de 2.500 euros a quase 25 mil euros, a aplicar não só ao anunciante, mas também à agência de publicidade e ao canal de televisão que emitiu a publicidade.

A queixa foi entregue pela APDC na Direção-Geral do Consumidor, a entidade responsável pela fiscalização da publicidade, e também no Instituto Civil da Autodisciplina da Comunicação Comercial, uma entidade autorreguladora da qual a Sagres é associada.

Em resposta à Lusa, Nuno Pinto de Magalhães, da Sociedade Central de Cervejas e Bebidas (SCC), dona da marca Sagres, disse estar «ciente do enquadramento jurídico» relativo à comunicação comercial de bebidas alcoólicas e ter sido «surpreendido» por a lei não ter sido cumprida, mas admitiu que isso aconteceu apenas no jogo entre Espanha e Holanda, às 21:58.

«De imediato contatámos a RTP, que assumiu o lapso. Somos completamente alheios a esta ocorrência», adianta Nuno Pinto Magalhães.

A RTP, também numa resposta à Lusa, reconhece que o anúncio em causa foi «indevida e impropriamente para o ar» nos horários citados na queixa da APDC.

«Tal deveu-se a erro, falha técnica, humana. Detetado o erro ou falha isolada, a RTP retirou de imediato do espaço publicitário o anúncio em causa», acrescenta a RTP.

«Com alguns destes "spots" a passarem na RTP ao final da tarde e antes das 22:00, como se tem verificado, fica pouco claro que a Sagres está a dirigir-se só aos adultos neste convite animado ao consumo de bebidas alcoólicas», salienta o presidente da APDC, Mário Frota.