Mais de 270 mil multas de trânsito prescreveram este ano, correspondendo a 20 por cento do total das contraordenações registadas em 2013, segundo estimativas da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).

«A ANSR teve no ano passado uma taxa de prescrição na ordem dos 24 por cento e este ano baixamos, estamos na ordem dos 20 por cento. Nós queremos reduzir no próximo ano para cerca de metade, para 10 por cento», disse o presidente da ANSR, Jorge Jacob, em entrevista à agência Lusa.

Estimativas avançadas à Lusa indicam que este ano prescreveram 277.000 autos, menos 100.000 do que em 2012, quando foram prescritas 371.000 contraordenações, significando uma redução de quatro por cento. No entanto, cerca de 20 por cento do total das multas registadas este ano prescreveram.

A ANSR, entidade com competência para a cobrança e distribuição das coimas provenientes das infrações ao Código da Estrada, registou, este ano, 1,365 milhões de contraordenações, tendo cobrado 1,043 milhões.

O presidente da ANSR admite que é impossível «eliminar totalmente as prescrições», tendo em conta a complexidade do processo, mas quer reduzir, já em 2014, o número de multas de trânsito prescritas.

De acordo com Jorge Jacob, a maioria das multas que prescreve está relacionada com a sanção acessória, ou seja, quando está em causa a suspensão da carta de condução.

«Há escritórios de advogados especializados na defesa das coimas e na defesa dos processos de auto de contraordenação. Quem conhece bem as regras e souber explorá-las consegue ir protelando no tempo e muitas vezes acaba na prescrição», afirma.

Para inverter os números das prescrições, a autoridade está a criar novos esquemas para tentar automatizar todo o processo.

«Estamos a tentar agilizar o processo a nível das notificações indiretas. O radar quando tira uma fotografia automaticamente lê a matrícula e automaticamente manda o auto de notificação por correio. Tudo isso vai ser automatizado», diz, sublinhando que isto «vai encolher os prazos» de notificação.

Com este processo, Jorge Jacob espera que os prazos de notificação passem a ser reduzidos para uma semana.

De acordo com a ANSR, estacionamento, excesso de velocidade e utilização do telemóvel durante a condução são as contraordenações com maior volume.

Apesar de ainda não ultrapassar as contraordenações mais volumosas, o número de autos por falta de seguros e inspeção está a subir.

«Temos constatado que estão a crescer com algum significado, provavelmente devido à crise e à falta de dinheiro», diz ainda o presidente da ANSR.