A sede da Portugal Telecom, em Lisboa, esteve esta terça-feira a ser alvo de buscas durante várias horas. Terá sido a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários a solicitar estas buscas ao Ministério Público, segundo confirmou à agência Lusa fonte ligada ao processo. As buscas, realizadas pelo Ministério Público com a ajuda da própria CMVM, Polícia Judiciária (PJ) e Autoridade Tributária (AT), realizaram-se no décimo andar do edifício, onde se encontram as instalações da administração da PT SGPS.

Em comunicado, a Procuradoria Geral da República (PGR) «confirma a realização de buscas, designadamente na PT SGPS, no âmbito de um inquérito em investigação no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP)». Ou seja, a PGR deixa subentender que existem buscas noutros locais. A TVI confirmou que também a sede da consultora Price WaterHouse Coopers esteve a ser alvo de buscas. Esta «empresa está a colaborar com as investigações», acrescentou a PGR em comunicado mais tarde, confirmando as buscas.

O inquérito encontra-se em segredo de justiça e o comunicado da PGR não refere, por isso, o nome da empresa RioForte. A procuradoria indica, contudo, os crimes em investigação: «Neste inquérito estão em causa suspeitas de participação económica em negócio e burla qualificada, investigando-se aplicações financeiras realizadas pela empresa.»

Em reação, o ministro da Economia, António Pires de Lima, disse esperar que a justiça «continue a funcionar» em Portugal:

«Se algumas destas investigações procuram encontrar explicação para aquilo que eu próprio, enquanto governante há uns meses, classifiquei como inexplicável, tanto melhor».


Em causa está o investimento feito na Rioforte, a holding do Grupo Espírito Santo, onde a empresa investiu 897 milhões de euros em papel comercial. 

O relatório feito ao empréstimo da PT à Rioforte, feito pelo consultora PriceWaterHouseCoopers, conclui que a Portugal Telecom teve de se endividar para manter as aplicações financeiras junto do Grupo Espírito Santo.

O documento, a que a  TVI teve acesso, conclui que a PT não efetuou qualquer análise de risco antes das aplicações financeiras. E também não terão sido efetuadas quaisquer consultas ao mercado para avaliar qual a aplicação de título mais atrativa para o grupo PT SGPS. 

Este investimento de Tesouraria obrigou à revisão do acordo de fusão entre PT e Oi, que culminou na redução da participação da portuguesa na CorpCo para 25,6% dos anteriores 38%.

O ano de 2014 da PT foi marcado pelo polémico investimento em 900 milhões de euros (ME) de papel comercial da Rioforte, 'holding' da família Espírito Santo, que  incumpriu nos pagamentos e foi declarada insolvente.

Na sequência do default da Rioforte, o presidente executivo da PT SGPS, Henrique Granadeiro, demitiu-se a 7 de agosto dos cargos.
 

O filme dos acontecimentos


Foi em junho do ano passado que a PT esclareceu à Comissão de Mercado e Valores Mobiliários que subscreveu, através de duas subsidiárias (PT International Financee BV e PT Portugal SGPS), um total de 897 milhões de euros em papel comercial da Rioforte, empresa do Grupo Espírito Santo, que venciam em meados de julho. 

Segundo a PT, a parceria estratégica incluía a troca de participações entre as duas empresas, bem como a definição da PT enquanto fornecedora preferencial de telecomunicações do BES e a definição deste como fornecedor preferencial de serviços financeiros à operadora. 

No início de julho a Oi garantiu que não foi informada pela PT sobre esta dívida da Rioforte, acrescentando que iria «tomar medidas para defender os seus interesses». Foi aí o princípio do fim da parceria estratégica entre a portuguesa e a brasileira.

Em outubro, o regulador brasileiro começou a investigar a Oi, para apurar se os administradores da empresa sabiam da aplicação dos 900 milhões.

Em dezembro, o Tribunal do Comércio do Luxemburgo declarou a falência da Rioforte, cinco dias depois de esta empresa do Grupo Espírito Santo ter visto rejeitado o seu recurso relativamente ao pedido de gestão controlada.