O ex-presidente da Junta de Freguesia de Rio de Mouro, concelho de Sintra, Filipe Santos (PSD), foi hoje condenado pelo Tribunal de Lisboa Oeste a três anos e meio de prisão, com pena suspensa, pelo crime de peculato qualificado.

A sentença do processo por recebimento indevido de verbas públicas determinou, ainda, que Filipe Santos terá de pagar uma multa de 500 euros e devolver à Junta de Freguesia de Rio de Mouro 29 mil euros.

O juiz Pedro Neves condenou também os elementos do anterior executivo Vítor Branquinho a três anos e três meses de prisão, com pena suspensa, e devolução de 14 mil euros à Junta de Freguesia, e Carlos Pereira a três anos de prisão, também com pena suspensa, e uma multa de 900 euros, ambos pelo crime de peculato qualificado.

Os vogais José Paulo Nunes e João Alves foram também condenados, com pena suspensa, a oito meses de prisão e a pagar à Junta de Freguesia 2.100 e 1.900 euros, respetivamente.

Por fim, José Luís Nunes foi condenado a um ano de prisão em pena suspensa e a pagar à Junta de Freguesia 3.700 euros.

A vogal Anabela Gonçalves foi condenada a um ano de prisão, com pena suspensa, 160 euros de multa e a pagar à Junta 4.145 euros, e Ana Paula Duarte a oito meses de prisão, com pena suspensa, 160 euros de multa e a devolver à Junta de Freguesia 1.800 euros.

Os oito arguidos estavam acusados de terem recebido, nos mandatos de 2005/2009 e 2009/2013, verbas por ajudas de custo, subsídio de transporte, pagamento de refeições, de combustível e de portagens e ainda prendas de Natal adquiridas pela autarquia local, no montante total de cerca de 68 mil euros.

A acusação do Ministério Público resultou de uma ação da Inspeção Geral da Administração Local (IGAL), que teve início em junho de 2010.