Associações representativas dos automobilistas e ambientalistas consideram que as restrições rodoviárias para carros anteriores a 2000 no centro de Lisboa, adotadas há três meses, discriminam quem não pode trocar ou adaptar os seus veículos.

«Esta medida é um fiasco completo», afirmou o presidente do Automóvel Club de Portugal (ACP), Carlos Barbosa, considerando que não só não reduziu as emissões, como «aumentou a discriminação social, pois os ricos [com carros recentes] podem andar na cidade e os pobres não».

Desde 15 de janeiro que os carros com matrículas anteriores a 2000 estão impedidos de circular na zona 1, que vai do eixo da Avenida da Liberdade à Baixa, enquanto os veículos com matrículas anteriores a 1996 não podem passar na zona 2 (definida pelos limites Avenida de Ceuta, Eixo Norte-Sul, avenidas das Forças Armadas, dos Estados Unidos, Marechal António Spínola, do Santo Condestável e Infante D. Henrique).

Estas restrições - entre as 07:00 e as 21:00 nos dias úteis - enquadram-se na terceira fase das Zonas de Emissões Reduzidas (ZER), após a segunda ter sido implementada em 2012 e a primeira em 2011, visando reduzir as emissões poluentes.

As limitações são impostas pelo ano da matrícula, pelo que os carros anteriores a 2000 só poderão circular nestas zonas se instalarem equipamentos de redução de emissões, homologados pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).

Uma das alternativas é a montagem de filtros de partículas, alteração que deve ser aprovada pelo IMT e tem uma taxa de 150 euros, refere o instituto no seu site.

Hélder Careto, do Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), sustentou que a medida gera «discriminação negativa face às pessoas que não têm possibilidades de adquirir os filtros de partículas, que ainda são dispendiosos», mas permite a circulação de carros recentes com alta cilindrada e poluentes.

Fonte da Câmara Municipal de Lisboa, de maioria socialista, disse à agência Lusa que, apesar de os dispositivos de redução de emissões serem aceites pelo município, «tem de passar mais tempo para ver qual a adoção por parte dos condutores».

A mesma fonte considerou que é «muito prematuro» fazer uma avaliação da medida, escusando-se a facultar dados sobre as emissões poluentes e o número das coimas já aplicadas.

Os vereadores da oposição na Câmara - António Prôa (PSD), Carlos Moura (PCP) e João Gonçalves Pereira (CDS-PP) - questionaram os resultados da medida, assegurando que ainda não lhes foram transmitidos dados.

Segundo o presidente da Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M), Manuel João Ramos, esta seria uma «medida racional» se tivesse sido antecedida de ações prévias, como o incentivo ao uso dos transportes públicos.

«Implicava uma política de transporte urbano na cidade e na Área Metropolitana de Lisboa para reduzir o número de veículos privados», assinalou.

A partir de julho de 2017, as regras aplicadas aos veículos em geral aplicam-se também aos táxis, cuja adaptação será gradual (a partir de julho deste ano).

As restrições têm outras exceções, como os veículos de emergência, de residentes, blindados de transporte de valores e motociclos.