O regime das responsabilidades parentais tem novas regras, que entram em vigor a 1 de outubro. Os padrastos e madrastas passam a poder assumir essas responsabilidades por ausência, incapacidade ou outro impedimento de um dos progenitores. Em algumas situações, madrastas e padrastos passam mesmo a ter preferência face a outros elementos da família da criança. É o caso de avós e tios que são passados para segundo plano. Marta Costa, especialista em Direito das Famílias, explica que a nova lei prevê ainda o alargamento do exercício das responsabilidades parentais ao cônjuge do progenitor, o que se poderá aplicar a casais de pessoas do mesmo sexo. Em entrevista na TVI, a especialista realça a valorização dos laços afetivos, mas alerta para novos conflitos que podem surgir.
 

“No regime normal, o padrasto e a madrasta eram os últimos a ser chamados. Ora aqui não. Aqui, passam a ser os primeiros a ser chamados porque passam a ter um acordo de regulação de responsabilidades parentais. Eu acho que a pergunta chave é: será que este é o âmbito adequado para reconhecer a importância à figura afetiva da madrasta e do padrasto? Será que não faria sentido dar-lhes um reconhecimento autónomo como é dado aos avós, por exemplo?”, questiona Marta Costa.


A especialista realça que é que a madrasta e o padrasto têm sido muitas vezes preteridos face aos avós e aos tios quando muitas vezes estão numa relação muito próxima de afeto, de convivência diária, e são realmente as pessoas que cuidam. Marta Costa entende que esse papel tem de ser reconhecido, mas diz que é discutível se as novas regras que vão entrar em vigor são a melhor forma para o reconhecer.

“Basta haver mais intervenientes processuais para a conflituosidade aumentar e o número de ações nos nossos tribunais, que já estão sobrelotados, aumentar. Eu acho que esse é que é realmente o grande desafio: tentar evitar por um lado que estes casos cheguem todos a tribunal e depois ter um tratamento adequado e célere nos nossos tribunais”, defende.