A relatora do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Gabriela Knaul, afirmou esta terça-feira que o poder judicial português «não pode estar de joelhos, com o chapéuzinho na mão, aguardando recursos financeiros e administrativos» para funcionar. A reponsável da ONU também critica a forma como o CITIUS foi implementado. 

A relatora especial da ONU falava em conferência de imprensa, em Lisboa, após uma visita de oito dias a Portugal para elaborar um relatório sobre o sistema judiciário, em que também serão abordadas questões ligadas ao acesso à justiça, tribunal constitucional, reforma do mapa judiciário, estatuto dos magistrados e violência doméstica.

«O que me preocupa mais no que diz respeito a Portugal é, realmente, a questão orçamental», sublinhando Gabriela Knaul, observando que o poder judicial «não pode estar de joelhos» e de «chapeuzinho na mão» à espera que lhe sejam dados recursos financeiros, administrativos e outras medidas, tudo isto sem «poder fazer nada» enquanto os «prazos passam» e não se apuram responsabilidades pelas falhas do sistema.

Lembrou, a propósito, que tanto os orçamentos para os Tribunais da Relação e de primeira instância e do Ministério Público são atualmente administrados através do Ministério da Justiça, o que «parece limitar as possibilidades de responsabilização de juízes e procuradores pela eficiência na execução das suas atividades».

A relatora da ONU recomendou, assim, que seja dada «maior autonomia orçamental, financeira e administrativa aos tribunais e ao Ministério Público».

Gabriela Knaut considerou, por outro lado, que o Tribunal Constitucional (TC) tem um papel central na preservação de direitos e garantias conquistados com a democracia e que é «sabido que o TC está sob fortíssima pressão em razão da fiscalização que fez de medidas tidas por muitos como inconstitucionais, adotadas pelo poder executivo a fim de reduzir gastos públicos».

O facto de o TC ter declarado a inconstitucionalidade de algumas dessas medidas foi mencionado por diversos interlocutores como um «indicador da independência do judiciário português», cita a Lusa.

Defendeu que Portugal deve garantir que a justiça seja «acessível a todos», numa altura em que o risco de pobreza atinge hoje um em cada cinco portugueses. Também os reclusos devem ter o direito a serem defendidos por um advogado.

«As dificuldades no acesso à justiça têm um impacto ainda mais alarmante em grupos que são particularmente vulneráveis à violência, tais como presos, mulheres, crianças e adolescentes», referiu Gabriela Knaut, acrescentando que a violência doméstica também é reconhecida pelo governo português como «uma grande preocupação», reporta a Lusa.

Quanto à reforma do mapa judiciário, a principal preocupação detetada prende-se com a «rapidez com que as mudanças ocorreram num sistema que tinha problemas evidentes e que não estava completamente apto a mudar o seu funcionamento de maneira acelerada».

«O colapso do sistema informático (CITIUS), em setembro, é talvez o indicador mais preocupante da excessiva pressa na condução da reforma judicial», notou.


A visita de Gabriela Knaul insere-se na preparação de um relatório sobre o sistema judicial português, que será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos, em junho deste ano.

A perita independente da ONU esteve em Lisboa, Porto e Coimbra, onde se encontrou com representantes do Estado, juízes e procuradores, bem como advogados e membros da sociedade civil e das universidades.