A Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI) considera que Portugal progrediu na luta contra a discriminação racial, mas lamenta a persistência de situações «preocupantes» como casos de «hostilização» e «abusos da polícia» contra os ciganos.

Num relatório divulgado segunda-feira à noite sobre Portugal relativamente ao racismo e à intolerância, a ECRI refere que foram verificados «progressos» em várias áreas observados no anterior relatório, publicado em fevereiro de 2007, mas há «certos pontos» que «permanecem preocupantes».

Entre os fatores negativos, aponta a continuação de «casos de hostilização» e de «comportamentos repreensíveis e de abusos da polícia para com os ciganos».

No relatório anterior, a ECRI apelava às autoridades para que as alegações de maus-tratos infligidos por membros das forças de segurança aos ciganos fossem alvo de «inquéritos aprofundados» e os infratores punidos.

Seis anos depois, a ECRI lamenta continuar a receber relatos destes casos, com algumas organizações não-governamentais a afirmarem que «mais de metade dos ciganos consideram-se vítimas de discriminação ou de maus-tratos por parte da polícia».

Apesar destes relatos, a ECRI sublinha «o papel positivo» que a polícia tem frequentemente «na luta contra o racismo e a discriminação racial e na promoção dos direitos humanos».

O organismo do Conselho da Europa volta a recomendar «a abertura de inquéritos eficazes sobre as alegações de discriminação racial ou de comportamentos abusivos com motivação racista por parte da polícia» e desafia as autoridades a realizarem «um inquérito sobre a possível existência de uma cultura institucional de racismo ou discriminação racial no seio da polícia».

Lamenta ainda não ter sido adotada «nenhuma disposição, fazendo da motivação racista uma circunstância agravante de qualquer infração», e «o processo de queixa em caso de discriminação racial» permanecer «longo e complexo».

Deviam ser adotadas medidas para simplificar e acelerar os procedimentos que se seguem à apresentação de uma queixa por discriminação racial junto do ACIDI e, na fase do inquérito, as autoridades deviam «estudar a possibilidade de tornar efetivo o princípio da partilha do ónus da prova», defende.

Outro ponto negativo apontado no relatório é o facto de os requerentes de asilo que pedem proteção internacional na fronteira ficarem retidos e, se contestarem e decisão, poderem ficar detidos até 60 dias.

Para alterar a situação, a ECRI recomenda às autoridades a redução da duração da retenção nos postos de fronteira e que encontrem outras soluções que não passem pela retenção.

Defende ainda que o Alto Comissariado para a Imigração e o Diálogo Intercultural (ACIDI) devia ser independente do Governo e dotado de «poderes de investigação e habilitado a propor ações e a participar em processos judiciais».

Dos progressos alcançados por Portugal, a ECRI destaca a adoção de medidas para «lutar contra a discriminação racial nos media e eliminar os estereótipos na informação difundida».

Destaca também, entre outros pontos, a nomeação de mediadores socioculturais ciganos nas autarquias para «melhorar o acesso das comunidades ciganas aos serviços», a criação da Estratégia Nacional para a Inclusão dos Cigano e a adoção do segundo Plano de Integração dos Imigrantes para 2010-2013.