A Ordem dos Médicos solicitou ao próximo governo “uma nova revisão” do Regulamento do Internato Médico, afirmando esperar que o futuro executivo “tenha uma outra visão, diferente e melhor”.

Em comunicado, a Ordem reagiu assim a uma portaria publicada na quarta-feira, com o Regulamento do Internato Médico, na elaboração do qual “a Ordem do Médicos colaborou ativamente”.

No entanto, esta organização afirma que persistem “algumas situações” que vão contra os seus “princípios da transparência e da boa formação”.

Os clínicos criticam “a não inclusão de um limite máximo de 12 horas no período de prestação de trabalho normal em serviço de urgência”, refere o documento enviado à Lusa.

“Reafirma-se que a presença de médicos internos nos estabelecimentos de saúde e a sua integração nas equipas dos serviços de urgência tem como objetivo primordial a evolução no processo formativo, embora com a vertente predominantemente prática”.

Segundo o comunicado, “devem ser proporcionadas aos médicos internos, nos limites das disponibilidades, as condições necessárias a essa evolução e não utilizá-los nos serviços de urgência, prejudicando a sua restante atividade assistencial e formativa, como ao nível do internamento, consulta ou bloco operatório”.

A Ordem dos Médicos garante que “nunca aceitará, em circunstância alguma, que, ao horário normal de formação de um interno, possam ser retiradas 18 horas por semana para serviço de urgência, independentemente da possibilidade de prestação de serviço extraordinário fora do período normal de trabalho”.


“Se algum hospital o tentasse fazer, a nossa intervenção seria completamente determinada, pois nunca pactuaremos com quaisquer medidas economicistas que prejudiquem a qualidade da formação dos médicos especialistas portugueses”, adverte.

As críticas estendem-se à “não definição detalhada do procedimento concursal para ingresso na especialidade, nomeadamente no que respeita à regulamentação do concurso quando o médico pretende repetir a Prova Nacional de Avaliação e Seriação para mudar de área de especialização ou de local de formação, lacuna que muito se estranha”.

“Esta indefinição no respeitante às regras de acesso ao concurso torna possível que estas possam ser modificadas anualmente no respetivo aviso de abertura”.

Para a Ordem, “este facto mostra um profundo desrespeito deste governo pelos médicos internos, cuja possibilidade de mudança a nível profissional, no respeitante ao tipo de vagas e prazos de desvinculação, fica dependente de uma decisão de cariz anual da própria tutela, o que é totalmente inaceitável e vai gerar inevitáveis conflitos”.