Primeiro que tudo, parabéns (antecipados): a partir desta quarta-feira, 1 de junho, tem 12 pontos na sua carta de condução. Isso é motivo de aplausos, por um lado, mas de atenção redobrada, por outro, porque a partir de agora as infrações dão desconto de pontos.

Está a pensar que até as multas de estacionamento entram nestas contas? Quanto a esse aspeto, pode ficar descansado, porque as infrações leves ficam de fora. No entanto, estacionar em cima de uma passadeira já é considerado grave. Portanto, com a soma de uma infração desse tipo e de outras igualmente ou mais graves, no limite pode mesmo perder a sua carta de condução. 

Se isso acontecer, a penalização é a doer: fica sem o título e só dois anos depois é que pode voltar a inscrever-se numa escola de condução para voltar a tirar a carta. 

Para ir controlando a medida do seu comportamento na estrada, o melhor é registar-se no Portal de Contraordenações Rodoviárias (aceda aqui) e, já agora, andar com o Código da Estrada no carro, que é a bíblia essencial.

Para além dos crimes, que dão direito a ficar sem metade dos seus pontos logo de uma assentada (6, portanto), entre as contraordenações graves e muito graves há algumas que pesam mais do que outras - sobretudo aquelas que estão ligadas ao álcool e às drogas.  

Muita atenção: as infrações que possa ter praticado até 31 de maio, inclusive, são punidas ao abrigo do regime anterior. Não fazem perder pontos, mas caso tenha prevaricado, pode ainda receber notificações de multas e sanções acessórias na sua caixa do correio.  

Estas últimas continuam a existir nesta mudança, pelo que a penalização pode ser a dobrar, dependendo dos casos: sanções e pontos. 

Com este novo regime, a sua carta de condução atual está válida, pelo que não precisa de fazer qualquer substituição de documentos. Até porque a soma ou substração de pontos é feita informaticamente, no portal que referimos no início deste texto.

OUTRAS DÚVIDAS

Fonte: Reuters

Pontos perdem-se de imediato?

Não. A subtração só é aplicada "na data da definitividade da decisão administrativa ou do trânsito em julgado da sentença", lê-se no site da Associação Nacional de Segurança Rodoviária. Podem ficar no cadastro durante cinco anos, caso sejam registadas três infrações muito graves ou cinco, entre graves e muito graves. 

É possível perdê-los todos de uma só vez?

Sim, caso conduza sob efeito do álcool ou de drogas, ao acumular mais do que uma infração muito grave. Ou, ainda, se cometer uma infração muito grave tendo já menos de seis pontos.

Ações de formação são obrigatórias?

Para quem tenha cinco ou quatro pontos sim. Para quem queira voluntariamente frequentar, pode com isso ganhar pontos (ver infografia em cima), desde que tenha concluído a ação até revalidar a carta. 

O condutor deve escolher, entre as entidades formadoras autorizadas pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária para ministrar estas ações e pagar o respetivo valor da formação.Essas entidades vão constar numa listagem a publicar no portal da ANSR e do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT). Atenção: a inscrição nas mesmas tem de ser efetuada no prazo de 10 dias úteis após a receção da notificação que diz que já só tem cinco ou menos pontos.

Quando é obrigatório realizar prova teórica?

Quando tiver 3, 2 ou 1 pontos.  A falta não justificada ou a reprovação na prova implica a cassação do título de condução, isto é, fica sem carta de condução e terá que aguardar 2 anos para a tirar novamente, suportando os respetivos custos.

Qual é o objetivo destas novas regras?

A carta por pontos já existe noutros países, como França, Luxemburgo e Espanha. Foi a lei do país vizinho que serviu de modelo para as alterações agora colocadas em prática em Portugal. O principal objetivo é mudar os comportamentos de risco dos cidadãos, para que tenham uma condução mais consciente e segura e, assim, reduzir os elevados níveis de mortos e feridos nas estradas. À luz das estatísticas dos países europeus, tem resultado. E muito. 
 
Nunca é demais lembrar: embora as mortes tenham diminuído  33% entre 2010 e 2015, em Portugal - que teve, de resto, a terceira maior melhoria entre os pares europeus - mesmo assim morreram 478 pessoas nas estradas nacionais no ano passado.

Para guardar este guia essencial sobre a nova carta por pontos, pode imprimir esta notícia e guardá-la no seu veículo para consultar sempre que tiver dúvidas, bem como ao Código da Estrada.