O provedor de Justiça defende que os reclusos da cadeia de Monsanto, Lisboa, considerada de especial segurança, tenham direito à visita dos filhos sem estarem separados pela barreira de vidro, como acontece atualmente.

No relatório da visita ao Estabelecimento Prisional de Monsanto, incluído no projeto “O Provedor de Justiça, as prisões e o século XXI: diário de algumas visitas”, realizada em finais de junho, José de Faria Costa faz um relato do que viu e das condições que encontrou, ouvindo igualmente guardas prisionais e alguns reclusos.

O provedor de Justiça saiu com a convicção de que “a privação da liberdade (…) não pode ter, sem mais, como corolário a restrição de outros direitos fundamentais”.

Não percebo, pois, que, conquanto que as pessoas se encontrem a cumprir pena de prisão em regime de segurança, não possam tocar nos filhos. Não entendo a barreira que, embora de vidro, se interpõe, de modo sistemático, entre um pai recluso e um filho pequeno”.

No entender do provedor, o motivo pelo qual o recluso está preso não põe em causa as suas responsabilidades parentais, sublinhando que “um recluso pode ser um excelente pai”.

Uma situação que surpreende ainda mais o responsável quando o atual sistema penal prevê e possibilita que as pessoas detidas tenham direito a visitas íntimas.

“Será o contacto com o(a) companheiro(a) – companheiro(a) por vezes de uma vida, mas em outras vezes, não tão raras assim, de apenas alguns meses – mais importante do que a manutenção do relacionamento com o seu descendente”, questiona.

Apesar de os filhos poderem visitar os pais nos estabelecimentos prisionais, mesmo quando esta é de especial segurança, “ver e falar não é suficiente para a relação filial”, defen de ainda. 

Relacionar implica, entre outras ações, o toque. Envolve afetos. Em suma, é tão-só – e é já tanto – ser pai. E umas grades ou um vidro não o podem impedir”.

Da visita ao Estabelecimento Prisional de Monsanto, o provedor de Justiça reteve também a existência de barras horizontais nos gradeamentos das janelas e das portas das celas, algo sobre o qual já alertou noutras visitas, repetindo que se trata de um “perigo”.

Não posso deixar de me preocupar com as estruturas que podem, se essa for a vontade do recluso, auxilia-lo a por termo à vida ou, pelo menos, a tentá-lo”.

Por outro lado, criticou a falta de regulamentos e literatura em línguas estrangeiras, além da inglesa, criticando que haja reclusos que não compreendem os seus direitos e referindo que os reclusos estrangeiros que estão na prisão de Monsanto são oriundos, maioritariamente, de Espanha, América Latina e Europa de Leste.

No que diz respeito às condições de trabalho dos guardas prisionais, José de Faria Costa salientou que não são realizadas frequentemente ações de formação profissional que melhor capacitem aqueles profissionais a gerir situações de conflito.

Além disso, ouviu também queixas quanto ao facto de estarem impossibilitados de progredirem na carreira e por causa dos constrangimentos orçamentais que tiveram impacto nas remunerações e na ausência de contratação de efetivos.