A Associação de Recicladoras de Plástico (ARP) está contra a criação de um imposto, já aprovado pelo Governo, sobre os sacos de plástico. Isso fará, não só, com que se tenha de importar mais matéria-prima, como pode prejudicar a reutilização que é feita por muitas famílias, que usam os sacos de plástico para embalar as compras, primeiro, mas também para o lixo doméstico, depositanto-o depois nos contentores. O que o Conselho de Ministros determinou é que haverá uma taxa de oito cêntimos por cada saco. «Um saco de plástico passaria a ser mais tributado do que os combustíveis e o tabaco».

«Estamos a falar de muitos milhares de toneladas de filme de plástico que deixa de estar disponível no mercado», disse à agência Lusa o presidente da ARP, Ricardo Pereira, explicando que um decréscimo do consumo de sacos levará, «dentro de um dois anos», a um aumento das importações, quer de resíduos para reciclar, quer de granulados obtidos a partir do petróleo.

«A indústria da reciclagem está preocupada» com o projeto de lei de tributação ambiental, até, porque, em Portugal, «mais de metade dos sacos de plástico já são reciclados», advertiu o empresário, que integra também a direção da Associação Portuguesa da Indústria de Plásticos (APIP). Ricardo Pereira falava à margem do 30º Seminário dos Plásticos, organizado pela APIP, que decorre esta sexta-feira e no sábado na Mealhada. 

«No dia em que acabarmos com os sacos, vamos ter um problema de higiene e saúde pública», acrescentou, por seu turno, o advogado Carlos Silva Campos. Este assessor jurídico da ARP lembrou que «a maioria dos portugueses reutiliza os sacos de plástico das compras» para embalar os lixos domésticos que deposita nos contentores e ecopontos. As pessoas reduzirão o consumo destes sacos, mas, por outro lado, «passarão a comprar mais sacos do lixo», que são maiores e têm película mais espessa. «O fator de reutilização desaparece e vamos ter mais volume de plásticos».

«Uma estupidez»

O presidente da Associação de Recicladoras de Plástico não tem dúvidas em classificar a medida como «uma estupidez», prometendo que as empresas do setor vão fazer tudo que seja chumbada no Parlamento. «Um saco de plástico passaria a ser mais tributado do que os combustíveis e o tabaco», enfatizou.

O jurista Carlos Silva Campos disse que o novo imposto, integrado nas propostas do Governo na área da fiscalidade verde, «tem como único objetivo arranjar dinheiro». «É uma medida mal pensada por pessoas que não ouviram ninguém».

A ARP, segundo Ricardo Pereira, concorda com «uma moderação no consumo de sacos de plástico», devendo a aposta do Estado centrar-se na educação dos consumidores.

As empresas recicladoras aceitariam mesmo «uma taxa menor» por cada saco, desde que as receitas «fossem aplicadas em iniciativas de educação». «Não somos contra o princípio da fiscalidade verde», esclareceu.

Também o presidente da Associação Portuguesa da Indústria de Plásticos, Marcel de Botton, defende que o combate ao consumo de sacos de plástico «é uma questão de educação». Na medida proposta pelo Governo, «este princípio está invertido», além de «estarem a matar uma indústria» constituída por pequenas e médias empresas (PME), disse à Lusa Marcel Botton.

«Que haja um imposto, sim, mas que não seja 500 por cento do valor real de um saco», que valerá «apenas um ou dois cêntimos», criticou.