A Associação Nacional de Farmácias (ANF) admitiu hoje a existência de onze irregularidades por violação do direito de opção do utente, em 6.729 receitas aviadas nas farmácias portuguesas, conforme adiantou um estudo do Infarmed, divulgado na quarta-feira.

As irregularidades detetadas no estudo da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) correspondem a «0,1 por cento dos casos, (...) um excelente resultado que será ainda melhorado», acrescenta um comunicado divulgado hoje pela ANF.

A nota da ANF surge um dia depois da divulgação de um estudo Infarmed, segundo o qual, em mais de metade dos casos de venda de medicamentos nas farmácias (56,9%), não foram dispensados os fármacos mais baratos, por não ter sido exercido «o direito de opção do utente».

O estudo resultou de 557 ações inspetivas a farmácias de venda ao público (comunitárias), no âmbito do cumprimento das regras de prescrição e dispensa de medicamentos, estabelecidas na lei das prescrições por Denominação Comum Internacional (DCI).

As vistorias realizadas pelo Infarmed abrangeram todo o país, em dois períodos distintos - de 01 de junho de 2012 a 03 de junho de 2013, e de 02 de setembro de 2013 a 04 de outubro último -, e incidiram na análise individual de 10.641 receitas médicas e de 6.729 movimentos de dispensa de medicamentos.

Ao congratular-se com a decisão da entidade reguladora continuar a monitorizar o mercado, a ANF preconiza, porém, o alargamento das verificações a «fabricantes e titulares dos direitos de comercialização de medicamentos».

Segundo a ANF, o «único entrave verdadeiramente relevante à aplicação da lei têm sido as sistemáticas quebras de fornecimento às farmácias dos medicamentos mais baratos», um reparo que vai ao encontro do mencionado no estudo do Infarmed, que refere que foram reportadas pelas farmácias «situações relativas a dificuldades de alguns medicamentos, no circuito de distribuição de medicamentos».