O ex-bastonário da Ordem dos Farmacêuticos José Aranda da Silva vai propor o alargamento da lista de medicamentos não sujeitos a receita médica, para aumentar o acesso dos doentes às terapêuticas e poupar dinheiro ao Serviço Nacional de Saúde.

Num seminário que decorre na quarta-feira subordinado ao tema «Liberdade de Escolha no Acesso ao Medicamento», o primeiro presidente do Infarmed vai defender a importância de passar alguns medicamentos atualmente sujeitos a receita médica para venda livre, já que a última revisão desta lista foi feita há dez anos.

Segundo José Aranda da Silva, houve um alargamento da lista de medicamentos não sujeitos a receita médica com o ministro Correia de Campos, em 2005, «mas ficou assim», sendo que atualmente há muitos medicamentos que já só são vendidos mediante receita médica em Portugal. 

«Há mais espaço para mais medicamentos não sujeitos a receita medica. Há alguns medicamentos com tantos anos e que já estão tão estudados que não se justifica manterem-se assim», afirmou à Lusa.

O que está em causa são medicamentos «com um perfil de segurança tão bem estabelecido que não se justifica serem sujeitos a receita», disse, sublinhando que muitos deles não são sequer comparticipados.

As vantagens são principalmente a acessibilidade aos fármacos por parte dos doentes, mas também a poupança, não só do utente, que escusa de gastar dinheiro numa consulta apenas para pedir uma receita, como do próprio Serviço Nacional de Saúde (SNS).

«Hoje em dia, em certas doenças crónicas devia haver maior acessibilidade do doente ao medicamento e não a obrigatoriedade de ir ao médico, que tem custos para o SNS e para o doente.»


José Aranda da Silva lembrou que em alguns casos paga-se mais por uma consulta do que pelo medicamento receitado.

Para o ex-bastonário, o fundamental é que haja «rigor» na escolha de medicamentos com «perfil de segurança muito grande» e «garantir que a segurança seja garantida».

Para Aranda da Silva esta medida permitiria resolver situações menores de doenças sem esperar por consulta e facilitar a terapêutica de doenças crónicas.

Entre os medicamentos que atualmente são sujeitos a receita médica em Portugal, mas que são de venda livre noutros países, contam-se os anticoncetivos, as estatinas (para o colesterol) e algumas vacinas.

Durante o seminário será também discutido o alargamento da lista de medicamentos não sujeitos a receita médica vendidos fora das farmácias.

Atualmente a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição detém 433 espaços de saúde, representando 44% do universo de parafarmácias. 

De acordo com o relatório do INFARMED, que analisou o período entre janeiro e junho de 2014, em número de embalagens, a APED representa 80% do mercado de medicamentos não sujeitos a receita médica vendidos nas parafarmácias e 15% do total destes medicamentos vendidos em Portugal (farmácias e parafarmácias). 

Segundo a presidente da APED, Ana Isabel Morais, esta é uma «oportunidade de colocar à discussão pública a venda de medicamentos não sujeitos a receita médica fora das farmácias».

«Há 10 anos começou em Portugal [a venda destes medicamentos em parafarmácias]. É altura de fazer um balanço, colocar as partes a fazer discussão, há muito espaço para haver ainda mais medicamentos sem receita medica fora das farmácias.»

A responsável refere que noutros países este alargamento já foi feito com medicamentos para terapias simples, casos não graves de saúde, como antipiréticos, anti-inflamatórios ou anti-histamínicos.

Ana Isabel Morais considera importante que os consumidores possam automedicar-se e sublinha que «em dez anos não houve qualquer caso de eventos por consumo inadequado».