Quatro meses depois do surto de legionella no concelho de Vila Franca de Xira, mais de três centenas de pessoas já pediram aconselhamento jurídico para apresentação de eventuais queixas contra os responsáveis pela propagação da bactéria.

De acordo com o relatório final do surto de legionella, a doença, registada a partir de 7 de novembro do ano passado, no concelho de Vila Franca de Xira, com maior incidência nas freguesias de Vialonga e da Póvoa de Santa Iria/Forte da Casa, causou 12 mortos e infetou 375 pessoas.

O surto, o terceiro com mais casos em todo o mundo, foi considerado extinto a 21 de novembro, no final da última reunião da 'taskforce' criada para acompanhar o assunto, com entidades da saúde, ambiente ou meteorologia, quando o ministro da Saúde realçou a resposta dos hospitais, que «trataram mais de 300 pneumonias».

Quatro meses depois, as entidades municipais asseguram que «a serenidade e a tranquilidade» voltaram ao concelho e que o enfoque agora das famílias afetadas são as questões judiciais.

Nesse sentido, em janeiro a Câmara de Vila Franca assinou com a delegação local da Ordem dos Advogados um protocolo para prestar aconselhamento jurídico gratuito às vítimas e para criar uma bolsa de advogados destinados a assumir a apresentação de eventuais ações judiciais, que serão pagas por quem as interpuser.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Alberto Mesquita (PS), referiu que no âmbito do protocolo 125 pessoas já beneficiaram de aconselhamento jurídico e que 54 já estão inscritas para este mês.

«Foi importante o apoio jurídico e psicológico que as juntas prestaram, mas tínhamos limitações em termos de competências. Este protocolo foi muito importante», apontou o autarca.

Alberto Mesquita realçou que a normalidade voltou ao concelho, embora reconheça que a situação só ficará resolvida quando for identificado o responsável ou os responsáveis pela propagação do surto.

Neste momento ainda decorre um inquérito no DIAP (Departamento de Investigação e Acção Penal) da Comarca de Lisboa Norte-Vila Franca de Xira relativo ao surto de 'legionella' que está em segredo de justiça.

Os presidentes das juntas de freguesia mais afetadas pelo surto pediram celeridade no processo e referiram que muitas famílias estão a passar por dificuldades.

“É uma situação difícil porque muita gente perdeu familiares ou ficou com mazelas. Há pessoas que deixaram de trabalhar e que estão com muitas dificuldades”, disse à Lusa o presidente da união de freguesias da Póvoa de Santa Iria e do Forte da Casa, Jorge Ribeiro.

O autarca referiu que os serviços jurídicos da junta foram procurados por mais de 250 pessoas a pedir aconselhamento jurídico.

“Realizamos quatro reuniões e em cada uma delas tínhamos sempre entre 60 a 70 pessoas”, contou.

O presidente da junta de freguesia de Vialonga, José Gomes, disse que recebeu até ao momento 14 pedidos de aconselhamento jurídico.

“Aqui na freguesia as coisas estão calmas. Esperamos agora é que este processo [judicial] seja rápido”, sublinhou.

Relativamente ao estado de saúde das pessoas afetadas pelo surto, a Lusa tentou obter informações junto da Direção Geral de Saúde, mas tal não foi possível até ao momento.

Contudo, o presidente da Câmara de Vila Franca de Xira referiu que a autarquia não tem conhecimento de que esteja ainda alguém internado devido ao surto de legionella.

A doença do legionário, provocada pela bactéria 'Legionella pneumophila', contrai-se por inalação de gotículas de vapor de água contaminada (aerossóis) de dimensões tão pequenas que transportam a bactéria para os pulmões, depositando-a nos alvéolos pulmonares.