O Ministério Público avançou com uma nova providência cautelar contra a saída das 85 obras de Miró que pertencem ao Estado português depois da nacionalização do BPN, noticia a Antena 1.

A ação, que tem como visados o ministério das Finanças, o secretário de Estado da Cultura e a leiloeira britânica Christie's, deu entrada no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa esta terça-feira, dia em que o leilão em Londres foi cancelado por «incertezas jurídicas» à volta do processo.

O objetivo da segunda providência cautelar é «suspender todos os atos relativos ao processo de saída de Portugal» das obras do pintor catalão Juan Miró.

O secretário de Estado da Cultura disse ontem, na TVI24, que não se demite por uma decisão que garante ter sido «política».

A Parvalorem diz que o cancelamento do leilão foi uma «decisão unilateral» da Christie's.

A empresa pública que gere os ativos do BPN considera que a venda dos 85 desenhos e pinturas de Miró seria absolutamente legal.

Numa nota enviada à imprensa, a Parvalorem explica que não foi formalmente informada do cancelamento da venda pela leiloeira.

À Christie's, acrescenta ainda, «cabia requerer e obter todas as licenças e autorizações necessárias» para as obras poderem sair de Portugal.