Os tribunais deram como extintos os processos contra a saída das 85 obras de Miró do país, mas o Ministério Público «recorreu de todas as decisões que lhe foram desfavoráveis», segundo a A Parvalorem e a Parups.

Num comunicado enviado à agência Lusa, as duas sociedades criadas pelo Estado para recuperar os créditos do ex-Banco Português de Negócios (ex-BPN) fazem um ponto de situação sobre os processos relacionados com aquele que foi um dos casos mais mediatizados na área da cultura, em 2014, e que permanece em espera, pelas «questões judiciais pendentes».

AS duas sociedades detentoras das pinturas do artista catalão Joan Miró (1893 -1983) recordam o cancelamento do primeiro leilão, pela Christie's, em fevereiro de 2014, após o Ministério Público (MP) ter interposto uma providência cautelar.

Depois dessa, foram intentadas pelo MP mais três outras providências cautelares e duas outras ações principais que, segundo as sociedades, «exigiam, em síntese, à Direção-Geral do Património Cultural, que procedesse à classificação e inventariação das obras».

«Na sequência das referidas providências cautelares, o procedimento tendente à análise da viabilidade de classificação das obras de arte foi iniciado e, posteriormente, legalmente arquivado em agosto de 2014», acrescentam as empresas detentoras da coleção.

A seguir ao arquivamento, requereram ao Tribunal Administrativo de Lisboa a extinção das duas providências cautelares ainda pendentes, sustentando que estavam «cumpridos os motivos que deram origem às ações».

O Tribunal Administrativo de Lisboa, «por decisão de 18.11.2014 e de 30.11.2014, declarou os processos então pendentes extintos».

«Todas as diligências judiciais, até esta data, foram totalmente favoráveis às Sociedades Par’s», sustenta o conselho de administração no comunicado, referindo-se à Parvalorem e à Parups.

«Foi com surpresa que se constatou que o Ministério Público recorreu de todas as decisões que lhe foram desfavoráveis, para o Tribunal Central Administrativo, requereu mesmo mais uma providência cautelar e apresentou mais uma ação principal».


Ao longo do ano passado, tanto os partidos da oposição como a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, defenderam publicamente a classificação das obras, avaliadas entre 35 e 53 milhões de euros, para que não saíssem do país.

Em 2014, mais de 10 mil pessoas assinaram uma petição a favor da manutenção das 85 obras de arte em Portugal, e todos os partidos da oposição fizeram iniciativas no parlamento pedindo o cancelamento da venda e a classificação do conjunto.

O secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, chegou a pedir a abertura do processo de classificação à Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), mas as empresas recusaram, sustentando-se na Lei do Património, que só obriga a aceitar o processo passados dez anos sobre a data de importação dos bens em causa.

Quatro peças da coleção Miró ultrapassaram o prazo em outubro do ano passado, mas a DGPC considerou que não eram suficientemente relevantes para serem classificadas.

As empresas Parvalorem e Parups, presididas por Francisco Nogueira Leite, têm reafirmado a intenção da venda das 85 obras – embora não tenha sido marcada nova data de leilão - e mantêm a recusa da sua exposição pública, invocando as «questões judiciais pendentes».

Ainda no comunicado enviado à Lusa, o conselho de administração lamenta que «a suspensão deste processo tenha feito incorrer as Sociedades Par’s em custos, até à presente data, de 1,9 milhões de euros em juros sobre os contribuintes, ou seja 5.251,5 euros por dia», estimando o valor em função de créditos do ex-BPN não recuperados, pela venda das obras.

As sociedades de capitais público Parvalorem e Parups foram criadas em 2010 pelo Estado, para gerir os ativos e recuperar os créditos do ex-BPN, nacionalizado em 2008.