A Federação Nacional da Educação (FNE) defendeu esta sexta-feira que o cumprimento da lei não pode ficar refém de um limite numérico, embora saudando o anúncio do Ministério da Educação de vincular aos quadros mais 2.000 professores contratados este ano.

«A lei deve ser aplicada a todos os que nela couberem», disse à agência Lusa o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, estimando sejam mais de 2.000 os professores em condições de integrarem para já os quadros.

«Os números que nós temos para este ano é que houve 4.800 professores que tiveram contratação para o ano inteiro», disse, referindo que alguns casos podem corresponder a substituições temporárias de colegas.

O ministro da Educação, Nuno Crato, anunciou que este ano haverá um novo concurso de vinculação extraordinária para abranger cerca de 2.000 docentes, remetendo para novo concurso no ano seguinte se as necessidades permanentes apontadas pelas escolas confirmarem essa necessidade.

Nuno Crato anunciou também que serão iniciadas negociações com os sindicatos para rever a legislação dos concursos, indicando que a vinculação que pretende fazer terá efeitos a partir do momento em que o professor cumpra cinco anos de contratação para um horário anual completo, ou seja, ao sexto ano.

«Neste momento, a lei permite a precariedade até ao sexto ano. Pelo que vejo, o ministro tenciona seguir essa orientação», afirmou.

Para a FNE, a precariedade é «um fator de perturbação» do sistema.

«Embora tarde, entende-se que vale a pena investir numa solução que a curto prazo corrija as injustiças acumuladas», afirma a estrutura sindical em comunicado.

A federação acrescenta que importa também que a solução a encontrar «respeite os direitos dos docentes que têm servido o sistema educativo, sem quaisquer limitações administrativas, nomeadamente em termos do número de abrangidos», refere a Lusa.