As regras para o segundo concurso externo extraordinário destinado a integrar nos quadros professores contratados nos últimos três anos letivos foram hoje publicadas em Diário da República.

Aprovado em Conselho de Ministros há cerca de um mês, o decreto-lei 60/2014 estabelece um regime excecional destinado à seleção e recrutamento de docentes das escolas públicas que exerçam funções há pelo menos 365 dias, nos últimos três anos letivos.

Podem concorrer os docentes que tenham obtido, no mínimo, «Bom» na avaliação de desempenho, desde que no tempo de serviço fossem obrigatoriamente avaliados nos termos da legislação.

O número de vagas será fixado pelo ministério, que as irá discriminar por quadros de zona pedagógica e por grupo de recrutamento.

De acordo com o ministro da Educação, Nuno Crato, este segundo concurso para vinculação extraordinária de professores e educadores deverá abranger este ano cerca de dois mil professores.

Os docentes, desde o ensino pré-escolar ao secundário, colocados através deste concurso ficam depois obrigados a concorrer ao primeiro concurso interno, concorrendo em 4.ª prioridade.

Existe um grupo de professores dispensado de realizar o período probatório: os que têm, pelo menos, 730 dias de serviço efetivo prestado no mesmo nível de ensino e grupo de recrutamento, em funções docentes nos últimos cinco anos e que tenham tido avaliação mínima de 'Bom' nesses anos.

No diploma pode ler-se que foram ouvidos os sindicatos de professores. No entanto, durante as rondas negociais, recorda a Lusa, os representantes dos professores acusaram o ministério de não ter em conta as suas propostas, tendo terminado as rondas negociais sem chegarem a acordo.

Hoje, responsáveis do MEC estão a receber representantes dos sindicatos para negociar o processo de vinculação extraordinária de professores do ensino artístico especializado.