Dois polícias foram condenados, esta sexta-feira, a quatro e a três anos e meio de prisão efetiva e um outro agente a uma pena suspensa de dois anos por corrupção, num esquema de suborno no negócio de explosivos.

O Tribunal Central de Lisboa deu como provado que os agentes principais, com idades entre 38 e 46 anos e que prestavam serviço no Departamento de Armas e Explosivos da Direção Nacional da PSP, passaram informações sobre ações de fiscalização a empresários que utilizavam explosivos nas pedreiras e a proprietários de fábricas de fogo-de-artifício, a troco de bens e de dinheiro.

Eusébio Canilho e José Nóbrega, além da condenação de quatro e três anos e meio de prisão efetiva, respetivamente, por corrupção passiva e recebimento indevido de vantagem, ficaram proibidos de exercer funções durante quatro anos após cumprirem a pena. José Gomes ficou com pena suspensa de dois anos por ter cometido menos crimes.

O coletivo de juízes, presidido por Pedro Cunha Lopes, justificou a prisão efetiva com a necessidade de prevenção e o elevado número de crimes, acrescentando que a sociedade podia ficar com a ideia de impunidade se o tribunal aplicasse penas suspensas a arguidos condenados por 10 e 13 crimes, entre corrupção passiva e recebimento indevido de vantagem.

Contudo, para o juiz presidente o Estado também deve assumir as suas responsabilidades, pois "não paga às pessoas, trata-as mal e deixa-os numa situação económica difícil", referindo-se ao facto de estes polícias receberem 31 euros por dia para alimentação e alojamento, durante os fins de semana que se deslocavam para o norte do país, em trabalho.

«Não é um dia feliz para vós. Não é um dia feliz para o tribunal. Foram condutas continuadas no tempo, num espírito de total impunidade. Mas o Estado não se pode alhear deste problema e pagar 31 euros para almoçar, jantar e dormir, e pagar esse valor seis meses depois», afirmou Pedro Cunha Lopes.


Apesar disso, o presidente do coletivo de juízes sublinhou que é «grave e intolerável» que polícias enveredem por este caminho.

«Há muita gente humilde neste país que espera que as coisas melhorem e que não comete crimes. Não caem na desonestidade e cumprem a lei. Os senhores, como agentes policiais, fizeram exatamente o contrário. Sendo agentes da PSP, mesmo em dificuldades económicas, há sempre outras soluções. Os fins não justificam os meios», vincou.

O tribunal deu como perdido a favor do Estado mais de 20.000 euros obtidos ilicitamente pelos polícias, assim como bens, nomeadamente uma viatura, um telemóvel e umas botas. Os três agentes policiais foram absolvidos do crime de abuso de poder.

O advogado dos arguidos vai recorrer do acórdão para o Tribunal da Relação de Lisboa, por entender que as penas aplicadas deviam ser todas suspensas na sua execução.

Melo Alves contestou também o valor de 31 euros pago pelo Estado aos polícias a título de subsídio de deslocação, além de esse dinheiro, em muitas situações, ser pago seis meses após a deslocação. O advogado referiu que os arguidos «passavam extremas dificuldades».

Um empresário e a sua empresa de artigos de caça e pesca, de Chaves, foram condenados a pagar, no total, 2.400 euros de multa por corrupção ativa, enquanto um outro empresário foi absolvido deste crime.

Segundo o despacho de acusação do Ministério Público, a que a agência Lusa teve acesso, os agentes policiais «venderam informação relativa a ações inspetivas com execução planeada, de caráter sigiloso», ou «solicitaram o pagamento de valores para que eventuais infrações detetadas em fiscalização não dessem origem a contraordenação».

Os polícias são suspeitos de «cobrarem verbas a empresários, designadamente pirotécnicos, estanqueiros, armeiros, com pedreiras e de construção civil», a troco dessas informações.