Mais de dois mil polícias que deviam progredir na carreira com o novo estatuto viram esta decisão adiada por nota informativa da direção nacional da PSP, situação que está a ser contestada pelos sindicatos, que ameaçam recorrer à justiça.

De acordo com o estatuto profissional da PSP, que entrou em vigor a 1 de dezembro de 2015, os subcomissários e agentes há mais de um ano na fase experimental transitam, automaticamente, para a segunda posição remuneratória da carreira e categoria em que se encontram.

Numa nota informativa, divulgada através do portal social a 15 de janeiro, a direção nacional da PSP informa que os subcomissários e agentes nestas condições seriam colocados na segunda posição remuneratória em fevereiro.

No entanto, uma nova nota informativa, emitida no dia seguinte, veio substituir “quaisquer outras que tenham sido difundidas” sobre o processamento de salários e não faz qualquer referência à progressão na carreira destes subcomissários e agentes.

O presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia (SNOP), Henrique Figueiredo, disse à agência Lusa que o portal social da PSP divulgou duas mensagens diferentes sobre o mesmo assunto, o que causou alguma agitação, uma vez que, com a entrada em vigor do novo estatuto, os subcomissários e agentes, deviam ser automaticamente reposicionados.

Henrique Figueiredo adiantou que o atual estatuto introduziu esta novidade para os subcomissários e agentes, que esperavam que tal acontecesse a 01 de dezembro do ano passado.

O presidente do SNOP afirmou que o sindicato já pediu esclarecimentos à direção nacional da PSP, que alegou estar a tentar encontrar uma solução legal no âmbito do quadro vigente.

Henrique Figueiredo admitiu avançar para a justiça caso não se encontre uma solução, estando o assunto a ser analisado pelos advogados do sindicato.

Também o Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL) disponibilizou os seus serviços jurídicos para os polícias interessados levarem a situação a tribunal, caso não seja resolvida.

O presidente do SINAPOL, Armando Ferreira, adiantou à Lusa que o sindicato pediu esclarecimentos à direção nacional e deu conhecimento ao Ministério da Administração Interna para que intervenha na resolução da situação.

Segundo os sindicatos, cerca de 200 subcomissários e perto de 2.000 agentes estão há mais de um ano em fase experimental e deviam passar para a segunda posição remuneratória, tal como está previsto no estatuto.

De acordo com a última nota informativa divulgada no portal social, os polícias que, no âmbito do novo estatuto, vão ver o ordenado aumentado no final do mês de janeiro são aqueles que se encontram no primeiro índice de cada posto, representando cerca de 25 por cento do efetivo.

A agência Lusa contactou a direção nacional da PSP para obter esclarecimentos, mas até ao momento ainda não obteve qualquer resposta.