Os sindicatos da Polícia contestaram esta sexta-feira a aplicação na PSP do alargamento do horário de trabalho para as 40 horas semanais, considerando ser «um erro do Governo» não reconhecer a especificidade da função policial.

Já na Guarda Nacional Republicana, as 40 horas semanais apenas se aplica aos civis que trabalham na corporação, uma vez que os militares não têm regulamentado um horário de trabalho, disse à agência Lusa fonte da corporação.

O alargamento do horário de trabalho das 36 para as 40 horas semanais entra em vigor na PSP no sábado, mas o pessoal que presta serviço, em regime de turnos, na direção nacional, Unidade Especial de Polícia, estabelecimentos de ensino e serviços sociais vai ter o horário definido no prazo de 20 dias, segundo um documento a que Lusa teve acesso.

Para o ajustamento dos horários dos polícias que trabalham por turno nas esquadras foi criado um grupo de trabalho na PSP, que deverá apresentar um relatório final em 30 dias.

Estas alterações já foram transmitidas pela direção nacional da PSP aos sindicatos da polícia, que não aceitam ser tratados como os restantes funcionários públicos, tendo em conta a especificidade da profissão.

A Associação dos Sindicatos dos Profissionais de Polícia (ASPP) já pediu uma reunião, com caráter de urgência, ao ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, para abordar esta questão.

O presidente da ASPP, Paulo Rodrigues, disse à Lusa que o ministro já afirmou, no parlamento, que está a tentar que a PSP saía do regime geral da função pública, mas na prática os polícias «não sentem essa sensibilidade».

«A questão das 40 horas semanais implementadas na polícia reflete que não há interesse em reconhecer a especificidade da função policial», disse, adiantando que a alteração de horário «não vai melhorar o funcionamento da polícia», nem aumentar a produtividade.

Também o Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia (SNOP) considerou que o Governo está a cometer «um erro» ao alargar as 40 horas semanais aos polícias, defendendo que deve ser criado um regime de exceção.

O presidente do SNOP, subcomissário Henrique Figueiredo, disse à agência Lusa que o alargamento do horário de trabalho não vai ter qualquer efeito na produtividade dos polícias, pelo contrário, vão passar a trabalhar menos.

Segundo Henrique Figueiredo, os agentes, chefes e oficias da PSP trabalham atualmente mais do que 40 horas por semana e não são recompensados como tal.

Nesse sentido, o SNOP vai dar indicações aos oficiais da PSP para que passem a contabilizar rigorosamente o número de horas.

O objetivo deste controlo é para mostrar ao Ministério da Administração Interna que, «na prática, vão passar a trabalhar menos», adiantou.

Para o Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol), a lei das 40 horas semanais «erra ao não contemplar um regime de exceção para os profissionais de segurança pública, tendo em consideração o seu trabalho por turnos, fins de semana e feriados», relata a Lusa.