O director nacional da PSP disse que vai invocar «interesse público» para justificar perante o tribunal a aplicação do novo regime de horários daquela força de segurança, que tem sido contestado pelos sindicatos, avança a agência Lusa.

«A providência cautelar foi interposta pelos sindicatos, a PSP tem um prazo de 15 dias [para contestar] e vamos justificar por interesse público», afirmou Oliveira Pereira aos jornalistas à margem da cerimónia do 143.º aniversário da PSP, que decorreu em Lisboa.

A Federação Nacional dos Sindicatos de Polícia (FENPOL) interpôs uma providência cautelar no tribunal administrativo para impedir a entrada em vigor na quinta-feira dos novos horários da Polícia, tendo já sido notificado o director nacional.

Oliveira Pereira adiantou que até ao final da decisão judicial se mantém o regime dos novos horários estabelecido no despacho.

O director da PSP sublinhou que os sindicatos contestam por o Ministério da Administração Interna não ter sido ouvido no processo.

No entanto, Oliveira Pereira considerou que tem «legitimidade» e «suporte legal» para discutir e analisar com os sindicatos estas questões.

Disse ainda que no processo foram ouvidos oito dos nove sindicatos, não tendo sido discutido apenas com um porque não compareceu na reunião.

Sindicatos dizem que não houve negociação colectiva

O presidente da FENPOL, Hélder Andrade, disse aos jornalistas que os horários de trabalho só podem ser alterados quando há negociação colectiva.

«E só o Governo, através do Ministério da Administração Interna, pode desencadear os procedimentos de negociação colectiva, não o director nacional», alegou o sindicalista.

Segundo a FENPOL, só os comandos de Faro e Leiria estão a aplicar os novos horários.

O director nacional afirmou anteriormente à Lusa que o regime regulador dos horários da PSP não vai provocar «alterações de substância», uniformizando apenas os critérios.

«A partir de agora todas as alterações de horário, seja em Bragança, Faro ou em Lisboa, só podem ser concretizadas com a autorização e anuência do director nacional», disse.

O director nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP) adiantou que até agora cada comando tinha «praticamente um sistema e processo de horários quase individualizados».

Com a entrada em vigor do novo regime, «uniformizou-se todos os critérios e horários», disse ainda.