As 85 obras de Miró que se encontram na posse do Estado português desde a nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN), seu anterior proprietário, vão hoje a leilão na Christie's, em Londres, depois da polémica gerada em Portugal.

Para esta terça-feira, está também prevista uma decisão do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, sobre uma providência cautelar destinada à suspensão da venda do acervo das obras, apresentada pelo Ministério Público, na segunda-feira, na sequência de um pedido do PS.

A coleção Joan Miró, constituída por pinturas e desenhos, está avaliada em cerca de 36 milhões de euros, pela leiloeira, e vai à praça nas sessões de hoje e de quarta-feira. Segundo a Christie's, «esta é uma das mais extensas e impressionantes ofertas de trabalhos do artista que alguma vez foi a leilão».

A venda das obras foi contestada em Portugal por um movimento cívico liderado pela Casa da Liberdade Mário Cesariny, e pelo Coletivo Multimédia Perve, cuja petição alcançou 8.800 assinaturas na Internet, tendo sido aprovada por unanimidade na passada quinta-feira, na Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura.

Ainda no parlamento, os partidos da oposição apresentaram propostas de resolução para travar a venda, tendo sido chumbadas pela maioria que apoia o Governo. O PS, por seu turno, requereu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que o Ministério Público desencadeasse «medidas cautelares» que não permitissem a venda dos quadros de Joan Miró em Londres, depois de ter esgotado todas as iniciativas parlamentares no sentido de suspender essa venda.

Na segunda-feira, a PGR pediu ao Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa o decretamento provisório da providência cautelar destinada à suspensão da venda do acervo das obras de Miró, tendo-se o tribunal reunido nessa noite, sendo esperada uma decisão hoje de manhã.

Na noite de segunda-feira, o TACL ouviu várias partes ligadas ao processo, designadamente um representante do Ministério Público. Estava também prevista a audição de alguns dos deputados que subscreveram o requerimento à PGR, entre os quais Gabriela Canavilhas e Inês de Medeiros, mas esta última disse à Lusa que não chegou a depor por falta de autorização atempada do parlamento.

A Christie's, contactada pela Lusa, disse não ter qualquer comentário a fazer, até haver uma decisão.

Os procedimentos normais dos leilões determinam que, se uma obra não for vendida, cabe ao vendedor decidir o que fazer com ela: pode ser devolvida ao proprietário ou ser levada de novo a leilão numa data posterior.

Na segunda-feira, em comunicado, a Associação Portuguesa de Museologia criticou a saída dos quadros do país, tendo afirmado que «a coleção Miró constitui um acervo artístico gerador de riqueza em qualquer parte do mundo, em especial num país turístico como é Portugal, que, através de uma política de comunicação/atuação semelhante a outras recentes exposições», e acrescentou que «poderia ajudar (não a resolver) a remover a imagem da profunda trapalhada ligada ao caso BPN».

Fonte ligada ao processo BPN disse à Lusa que os quadros do Miró foram entregues à Parvalorem, a empresa estatal constituída para a recuperação de créditos do banco após a sua nacionalização, como «dação em pagamento» pelas dívidas que a Galilei (ex-Sociedade Lusa de Negócios, detentora do banco) tinha para com a instituição que foi dirigida por Oliveira Costa.