A provedora dos Animais de Lisboa informou esta sexta-feira ter recomendado no início do ano à Câmara Municipal a proibição de animais acorrentados, por considerar que a situação tem vindo a assumir uma dimensão preocupante na cidade.

Numa nota, a provedora, Inês Real, informou pretender que a Câmara proíba, através de um regulamento municipal, o “acorrentamento de animais de forma permanente na cidade, situação que tem vindo a assumir uma dimensão que preocupa esta entidade”.

A recomendação da provedora tem por base diversas denúncias enviadas por cidadãos durante o ano passado.

Um dos casos mais graves foi uma denúncia em relação ao acorrentamento, por tempo indeterminado, de dois gatos. Na altura constatei que, contrariamente à minha recomendação, as autoridades não recorreram à apreensão cautelar dos animais”, referiu Inês Real.

A provedora pediu à Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) um parecer “sobre as possíveis implicações que este meio de contenção pode ter na saúde dos animais" e o organismo considerou que “o acorrentamento por períodos prolongados pode provocar lesões nos animais”.

Desta forma, a provedora “posicionou-se, de forma clara e inequívoca, contra o uso permanente de correntes para o aprisionamento de animais, não só pelos danos físicos, como também pelos danos emocionais e comportamentais”.

No parecer enviado à autarquia, Inês Real aconselha ainda a realização de ações de sensibilização da população para que os animais do município não sejam mantidos acorrentados.

Os maus-tratos a animais de companhia são criminalizados no Código Penal desde 2014.

A provedora do Animal de Lisboa tem como missão receber e tratar de queixas sobre a Casa do Animal de Lisboa e fazer recomendações à autarquia para melhorar as condições dos animais da cidade.