O PS defendeu esta sexta-feira, no Parlamento, a necessidade de suspender a prova de avaliação dos professores contratados e rever o processo de avaliação, durante a discussão de diplomas do PCP e do BE para acabar com este exame.

"É fundamental que ministro da educação e o novo Governo estabeleçam uma nova estratégia para este domínio", disse o deputado João Torres, citado pela Lusa, durante a intervenção no plenário, em que classificou a prova como "uma geringonça" a que os professores foram sujeitos pelo governo de coligação PSD-CDS.

Pela parte do PCP, o deputado Miguel Tiago sublinhou que os comunistas pretendem acabar de vez com a prova e não criar outra tecnicamente diferente, defendendo que o objetivo deste exame foi "achincalhar os professores" e "esconder o desemprego".

Os requisitos para o exercício da profissão docente, sublinhou, estão inscritos na Lei de Bases do Sistema Educativo.

No mesmo sentido, o deputado Vasco Gonçalves, do BE, afirmou que a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades ficará "definitivamente morta e enterrada" com o diploma do partido.

Joana Mortágua tomou a palavra também pelo BE para dizer que a prova foi "uma trapalhada", que apenas serviu para "humilhar professores e mascarar os números do desemprego".

Para o PSD, as iniciativas do PCP e do BE representam "um retrocesso na qualidade por que se deve pautar o sistema de ensino".

A deputada Neusa de Sena recordou que a prova foi criada pelo PS, em 2007, durante a tutela de Maria de Lurdes Rodrigues.

O CDS-PP, através de Abel Batista, acusou o PS de ser o "criador e o matador da criatura", desafiando os socialistas a mostrarem "de que lado do muro" estão no que diz respeito à existência da prova.

A PACC foi uma das primeiras intenções anunciadas por Nuno Crato quando assumiu a pasta da Educação e Ciência no governo de coligação PSD-CDS eleito em 2011, com o argumento de "escolher os melhores professores para o sistema".

Ao contrário do que aconteceu com os exames do 4.º ano, esta matéria foi hoje discutida em plenário sem ser votada.

O parlamento discutiu também um projeto de resolução do PEV para recomendar a divulgação e o estudo da Constituição da República Portuguesa na escolaridade obrigatória.

A deputada Heloísa Apolónia defendeu a introdução de conteúdos relacionados com a lei fundamental no currículo do 3.º Ciclo e do Ensino Secundário e a distribuição de um exemplar aos alunos, o que foi apoiado por PCP, BE e PS e considerado redundante pelo PSD e pelo CDS-PP.

Recorde-se que o Governo de direita, na terça-feira, quando ainda estava em gestão, anunciou que ia revogar a prova dos professores agendada para 18 de dezembro.