O Ministério da Educação declarou esta terça-feira que a prova de avaliação docente «não é uma iniciativa isolada», como defendeu um parecer do Conselho Científico do Instituto de Avaliação Educativa (IAVE), mas «parte fundamental» de um conjunto de medidas tomadas.

A nota do Ministério da Educação e Ciência (MEC) enviada à agência Lusa surge na sequência da divulgação pública de um parecer muito crítico do Conselho Científico do IAVE contra a prova de avaliação de capacidades e conhecimentos (PACC) dos professores, que a retratou como não sendo «válida e fiável» e incapaz de cumprir o objetivo a que se propõe, de avaliar a qualidade da preparação dos professores para a docência.

«A PACC não é uma iniciativa isolada, mas sim parte fundamental de um conjunto de medidas tomadas pelo Ministério da Educação e Ciência para melhorar progressivamente a qualidade da docência, que é componente central do sistema educativo. Entre outras medidas contam-se a obrigatoriedade de realização de exames de Português e de Matemática para admissão aos cursos de licenciatura de Educação Básica e o reforço curricular das condições de habilitação para a docência», defendeu a tutela, na nota enviada à Lusa.


O ministério reitera que a prova tem como objetivo permitir «escolher os melhores entre os melhores professores, dignificar a escola pública e a função docente e aumentar a equidade entre os candidatos» e recorda que, apesar de só ter sido aplicada pelo atual Governo, por iniciativa do ministro Nuno Crato, ela está prevista no Estatuto da Carreira Docente desde 2007, quando o Ministério da Educação era liderado por Maria de Lurdes Rodrigues.

Um parecer do Conselho Científico do IAVE defende que a prova de avaliação docente não é «válida e fiável» no objetivo a que se propõe, tendo como «propósito mais evidente» impedir o acesso à carreira.

«O Conselho Científico considera que nenhuma avaliação pontual, realizada através de uma prova escrita ‘de papel e lápis’ com a duração de duas horas, é efetivamente válida e fiável se não for integrada numa estratégia global e contínua de formação e avaliação», lê-se nas considerações finais de um parecer do Conselho Científico do IAVE, o organismo que coordena a aplicação da prova de avaliação de capacidades e conhecimentos (PACC) dos professores.

No documento, datado de novembro de 2014, o mês anterior à realização da segunda edição da prova, afirma-se que, nas condições em que se realiza, a PACC «afigura-se-nos como uma iniciativa isolada, cujo propósito mais evidente parece ser o impedimento ou obstaculizar o acesso à carreira docente».

O Conselho Científico considera que a prova falha no objetivo essencial: «Em nenhum momento a PACC avalia aquilo que é essencial: a competência dos professores candidatos para esta função».

O Conselho Científico defendeu ainda que a validade da PACC é «pouco fundamentada», e que só se justifica se o MEC duvidar da qualidade da formação inicial.

Este parecer veio dividir o IAVE, que coordena a aplicação da PACC.

O Conselho Diretivo do organismo afirmou não se rever no parecer divulgado pelo Conselho Científico.

«O Conselho Diretivo do IAVE [Instituto de Avaliação Educativa] não se revê nem subscreve o referido parecer, que não representa nem vincula este Instituto», avança em comunicado enviado à agência Lusa.

Para o órgão diretivo, o parecer «versa sobre considerações primordialmente de âmbito político» e «extravasa claramente as competências deste órgão [Conselho Científico], de cariz exclusivamente técnico-científico».