A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) e a Associação Nacional de Guardas (ANAG/GNR) decidiram realizar várias ações de protesto para contestar a não aprovação do estatuto profissional da PSP pelo Governo, no mesmo dia em que o ministro da Presidência remeteu a discussão e aprovação do mesmo para um momento mais "oportuno". 

“O dia de hoje era a data limite que a ASPP dava ao Governo para aprovar em Conselho de Ministros o estatuto profissional”


Não aconteceu e o presidente da ASPP, Paulo Rodrigues, reagiu à agência Lusa dessa maneira, dando conta que os dirigentes do sindicato vão reunir nos próximos dias para decidir e marcar formas de luta, que se vão prolongar no tempo com a realização de vários protestos.

“Também a  ANAG/GNR alega que "foi esgotado o tempo para o Conselho de Ministros aprovar o novo estatuto dos militares da Guarda Nacional Republicana" e, por isso, "inicia imediatamente um processo para definir formas de luta”, disse à Lusa o presidente da ANAG, Virgílio Ministro.

“Os governantes manifestaram um grande desrespeito pela GNR, ao não aprovarem o diploma, nem terem dado qualquer justificação. A ministra comprometeu-se a aprovar o estatuto “antes de o atual Governo cessar funções deliberativas. Tal garantia não foi cumprida nem há qualquer informação de que o diploma poderá ainda ser aprovado no próximo Conselho de Ministros, antes da campanha eleitoral”


O sindicato realça, no mesmo comunicado, que a ministra Anabela Rodrigues “promoveu várias rondas negociais apenas para prolongar o processo até ao limite da sua possível aprovação”.

Questionado sobre as razões pelas quais os estatutos das duas forças de segurança não foram aprovados no Conselho de Ministros de hoje, o ministro Luís Marques Guedes explicou que são “processos legislativos que estão em curso neste Governo”.

“Oportunamente subirão a Conselho de Ministros, para serem discutidos e naturalmente aprovados. Não foram à reunião de hoje porque são processos que ainda não estão concluídos"


Os estatutos da PSP e da GNR foram negociados durante vários meses entre o Ministério da Administração Interna (MAI) e os sindicatos e as associações socioprofissionais, tendo, no final do processo, a ministra Anabela Rodrigues assinado um memorando de entendimento com as principais estruturas.

O presidente do sindicato mais representativo da PSP sublinhou que, “neste momento, os polícias, não podem confiar na palavra do Governo”, realçando que a ministra da Administração Interna tem afirmado, várias vezes, que quer aprovar o documento o mais rapidamente possível.

Paulo Rodrigues disse que o processo negocial com o MAI ficou concluído em julho, tendo a ASPP chegado a acordo sobre alguns pontos do estatuto.

Nesse sentido, considerou que o Governo devia assumir os compromissos ou então afirmar que “já não vai aprovar o estatuto”.

“Anda a falar na alteração do estatuto há quatro anos. O MAI assumiu e não cumpriu, o MAI diz mas não faz. A esta postura irresponsável, a ASPP/PSP responde na defesa do respeito pelos homens e mulheres desta instituição”


O sindicato manifesta, em comunicado, “total indignação pela forma desrespeitosa como este Governo está a tratar os polícias”.

A ASPP diz ainda que, nas ações de protesto, vão deixar “bem claro que este Governo não merece a confiança” dos polícias.

Ao final da noite, foi a vez do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP-PSP) repudiar, em comunicado, o facto de o estatuto profissional da PSP não ter sido aprovado e anunciar que se vai reunir para decidir formas de luta.

“O SPP-PSP repudia profundamente o facto de o projeto de Estatuto da PSP não ter feito parte da ordem de trabalhos do Conselho de Ministros realizado esta quinta-feira”, refere o sindicato.

Segundo o sindicato, as “negociações entre as várias estruturas sindicais e o Governo estão há muito terminadas”, exigindo uma explicação do Ministério da Administração Interna, para que “justifique o atraso na aprovação”.

“O SPP e as demais estruturas sindicais estão preocupados com esta situação, encontrando-se a agendar uma reunião de emergência para decidir as formas de luta que irão ser tomadas de imediato”, anuncia.


No comunicado, o sindicato lamenta também a possibilidade de “estruturas externas às negociações se terem envolvido e empenhado no sentido de que o novo Estatuto não fosse apresentado e aprovado em Conselho de Ministros”.