Cerca de 50 docentes da região Norte protestaram esta quarta-feira, no Porto, contra a “dualidade de critérios” na contabilização de tempo de serviço prestado em Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) para integração nos concursos, exigindo o cumprimento da lei.

“O Ministério da Educação está a cometer uma ilegalidade”, afirmou Liliana Pereira, professora de Música em Braga, há 12 anos, que considerou uma “injustiça” a “dualidade de critérios” que se está a verificar.

Em causa está, explicou, o aviso de abertura dos concursos [externo e extraordinário para vinculação de professores] publicado em Diário da República, a 20 de abril, que refere que o tempo de serviço em AEC é contabilizado para integração na 2.ª prioridade do concurso, e o Manual de Validação das candidaturas, enviado às escolas em 4 de maio, que “diz o aposto”, integrando o tempo de serviço destes docentes “na 3.ª prioridade”.

Segundo a docente de Braga, não haverá hipóteses de colocação se os professores nas AEC passarem para a 3.ª prioridade.

Esta situação, disse, “afeta mais de 20 mil professores em todo o país”.

Sílvia Freitas, docente há 16 anos, frisou que “não há professores de 2.ª e de 3.ª, há professores”, exigindo que o Ministério da Educação “não se pode sobrepor à lei, fazendo depois chegar às escolas o contrário”.

Segundo Sílvia, “a confusão” está instalada, havendo escolas que estão a cumprir a lei, outras a seguir o Manual de Validação, colocando os professores na 3.ª prioridade, e ainda outras que estão a aplicar os dois critérios.

Sentimo-nos injustiçados. O facto de se contrariar a lei acaba por acarretar complicações”, sublinhou.

A concentração, que teve lugar esta manhã, em frente ao edifício da Direção Regional de Educação do Norte (DREN), foi organizada pelos próprios docentes, contando com profissionais dos distritos do Porto, de Braga e de Aveiro.

“AEC profissionalizado em 2.ª prioridade já” e “AEC 3.ª Prioridade = ilegalidade” eram frases inscritas em cartazes de professores.

 

Pofessores que cumpram requisitos serão posicionados em 2.ª prioridade

Entretanto o Ministério da Educação já esclareceu que os docentes com qualificação profissional que cumprirem 365 dias de serviço nos últimos seis anos em escolas da rede pública serão “posicionados na 2.ª prioridade” nos concursos.

Em resposta à agência Lusa, o Ministério refere que deverá seguir ainda hoje para as escolas “um esclarecimento da situação e uniformização de solução aplicável a todos os candidatos”.

Seguirá um esclarecimento para as escolas que determina que os candidatos que reúnam os requisitos previstos no artigo 10.º, número 3, alínea b) do Decreto-lei 132/2012 - e que apresentem declaração comprovativa de que prestaram serviço nas AEC em Agrupamentos de Escolas/Escolas Não Agrupadas do Ministério da Educação, em conformidade com o disposto no artigo 26.º da Portaria 644-A/2015 - podem ser posicionados na 2ª prioridade em sede de reclamação”, afirmou o Ministério.