A União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) defende que o assédio sexual deve ser crime e que cabe ao empregador provar que houve consentimento, ao contrário do que está na lei, que obriga a vítima a fazer prova.



A proposta da UMAR vai ser apresentada quinta-feira aos deputados da subcomissão de Igualdade, no Parlamento, sendo uma de muitas alterações que a associação defende serem necessárias na atual legislação portuguesa.



A presidente da UMAR explicou em declarações à Lusa que a organização vai propor aos deputados uma proposta de projeto de lei com vista a criar um regime jurídico aplicável ao assédio sexual no local de trabalho.

Esta proposta faz parte do projeto «Assédio Sexual. Quebrar Invisibilidades. Uma cultura de prevenção e intervenção», que a associação tem no terreno desde o ano passado.



«Vamos propor a inversão do ónus da prova. A empresa é que tem de provar que não assediou, que não tinha intenção», adiantou Maria José de Sousa Magalhães.



O objetivo da proposta de projeto de lei da associaçäo passa por conseguir criminalizar o assédio sexual, mas não só. «Que as empresas possam ter meios de regulamentar um código ético e deontológico para evitar as situações de assédio sexual. Que transmitam aos seus funcionários, desde as chefias até mais abaixo, que há coisas que não são aceitáveis nas relações entre os seres humanos», defende.

A presidente da UMAR sublinha que «o assédio sexual é uma das formas de coerção da liberdade das mulheres» e apontou que em Portugal não existem políticas públicas contra este fenómeno, que tem sido tratado de forma muito ténue pela atual legislação: «Há alguns artigos do Código Penal que podem ser usados para uma vítima se proteger ou acusar o perpetrador, mas o que é facto é que muitos dos comportamentos do assédio sexual não configuram ofensas graves.»

Como exemplo dá o facto de o comportamento de tentativa de insistência do agressor junto da vítima não ser punido, porque não está previsto como crime no atual Código Penal. «O resultado é que as vítimas de assédio sexual, nomeadamente no trabalho, o que lhes resta fazer é virem-se embora», diz.

Na proposta que vai apresentar, a UMAR defende igualmente que a pena para os crimes de coação sexual e violação seja aumentada, sustentando que «nada justifica num crime contra a liberdade sexual das pessoas penas semelhantes a crimes patrimoniais pouco graves como o caso de furto».