O provedor de Justiça recorreu à Assembleia da República para alertar para a situação de professores com contratos a prazo que sofreram acidentes no trabalho, depois de uma recomendação para a proteção destas pessoas não ter sido acatada.



Em 2013, Alfredo José de Sousa dirigiu uma recomendação ao secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar, João Casanova de Almeida, a propósito de três professoras com incapacidade temporária absoluta para o trabalho, «decorrente de acidentes de trabalho».



A ação do provedor visa conferir proteção legal a estas pessoas, que ficaram lesadas após o término de contrato, enquanto durar a incapacidade. A provedoria explica que o ofício à Assembleia da República surge na sequência do «não acatamento» da recomendação pelo secretário de Estado.



Fonte da provedoria disse à agência Lusa que uma das professoras se lesionou num joelho durante uma aula de ginástica, outra caiu nas escadas e fraturou um pé e outra sofreu uma lesão na coluna.



As docentes «deixaram de receber as quantias que lhes eram pagas a título de reparação em dinheiro, após a cessação dos contratos e apesar da persistência dessa incapacidade», lê-se numa nota da provedoria.



Por outro lado, as docentes, «porque incapacitadas», estavam impedidas de concorrer a nova contratação e sem poder beneficiar de subsídio de desemprego.



O provedor envia, assim, um ofício ao Parlamento para que seja transmitida a situação aos grupos parlamentares, depois de ter sido recusada a recomendação dirigida em dezembro de 2012 ao secretário de Estado.



«Com esta recusa, o Ministério da Educação e Ciência coloca as trabalhadoras acidentadas numa situação de total desproteção», refere a provedoria.



Por considerar a situação injusta e não compatível com a Constituição da República, o provedor decidiu recorrer ao Parlamento para que seja «ponderada iniciativa legislativa adequada».