A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) vai requerer na justiça a suspensão do aviso do Instituto de Avaliação Educativa sobre a prova de acesso à carreira docente, por considerar que foi publicado de forma ilegal.

«É nossa convicção que o aviso que saiu ontem (terça-feira) é ilegal porque sabemos que há pelo menos dois tribunais administrativos e fiscais (TAF) nos quais o ministério não apresentou ainda até este momento resolução fundamentada relativamente às providências cautelares», disse à agência Lusa o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira.

«Se assim é, isso significa que a legislação ainda se encontra suspensa. Eles não podiam ter publicado este aviso e portanto vamos junto desses dois tribunais requerer o pedido de ineficácia de ato, ou seja, que este aviso seja suspenso porque não podia ter sido publicado», declarou.

Escolha dos locais da prova dos docentes «condicionada», diz Ministério

A Fenprof foi esta quarta-feira ao Parlamento para exigir dos deputados de todos os grupos parlamentares que suspendam a realização da prova de acesso à profissão docente e levou consigo professores com 20 anos de trabalho que terão de sujeitar-se ao exame.

«Foi clara a posição dos partidos na oposição (PCP, BE e PS) no sentido de considerarem esta prova uma humilhação, uma inutilidade e uma iniquidade e de tudo fazerem para que não se realize», disse à agência Lusa o secretário-geral da federação, Mário Nogueira, no final da reunião com a Comissão de Educação.

Mário Nogueira lamentou que os partidos da maioria (PSD e CDS-PP) tenham no passado criticado a prova e procurem agora justificá-la com o programa do Governo.

A Fenprof vai também aguardar os próximos dias para ver se o Ministério da Educação vai publicar o Guia da Prova. «Teremos então oportunidade de perceber quem vai ou não fazer as vigilâncias, que é uma coisa que ainda não percebemos», indicou.

No dia 5, a federação tenciona promover uma concentração de professores à porta da Assembleia da República para, em seguida, assistirem à discussão desta matéria em plenário.

Serão também desenvolvidos contactos com outras organizações sindicais, no sentido de ser entregue um pré-aviso de greve conjunto para o dia da prova.

Já esta quarta-feira, ficou disponível na página de Internet da Fenprof um «Guia Anti-Prova».

O Instituto de Avaliação Educativa publicou na terça-feira o aviso em que define as localidades onde a prova poderá ser realizada, bem como as condições em que se fará, no dia 18 de dezembro.

A Associação Nacional dos Professores Contratados lamentou hoje que o Ministério da Educação continue a insistir na aplicação da prova, «apesar de todas as incongruências evidenciadas» neste processo.

A prova está prevista na legislação desde a governação socialista de José Sócrates (2008), mas nunca chegou a ser aplicada devido à forte oposição dos sindicatos.

Para o ministério, a realização da prova representa «uma avaliação que dignifica a escola pública e a função docente». Para os professores é mais uma forma de os retirar do sistema, escreve a Lusa.