Os professores contratados que lecionem no estrangeiro já não serão obrigados a deslocar-se a Portugal para realizar a prova de avaliação docente, de acordo com a alteração do aviso de inscrição publicada em Diário da República

O Instituto de Avaliação Educativa (IAVE) fez publicar esta noite em Diário da República a alteração do aviso para inscrição na prova de avaliação docente que alarga o prazo de inscrição e o número de localidades onde será possível fazer a prova.

Assim, ficou definido que os professores contratados podem inscrever-se até às 18:00 (hora de Portugal continental) de dia 2 de dezembro e alarga-se o conjunto de locais onde será possível realizar a prova, inclusivamente a «outros estabelecimentos fora do território nacional designados para o efeito».

A obrigatoriedade de realizar a prova de avaliação docente em território nacional, mesmo para professores que lecionassem no estrangeiro, foi amplamente criticada pelas federações sindicais, que estimarem o custo desta prova para esses professores em centenas de euros, uma vez que teriam que pagar as viagens do seu bolso.

No estrangeiro, os professores que se inscrevam para esta avaliação vão poder realizá-la em Díli, Luanda, Joanesburgo, Macau, Maputo e São Tomé.

Também se aumenta o número de regiões e ilhas nas regiões autónomas onde os professores podem fazer a avaliação.

O Ministério da Educação revelou hoje, em comunicado, que estão inscritos na prova de avaliação docente, até ao momento, «cerca de 37 mil professores».

A prestação de provas na componente comum está marcada para 18 de dezembro, a componente específica só vai realizar-se entre março e abril de 2014.

O Governo aprovou em setembro a regulamentação da prova de avaliação de conhecimentos dos professores, estando previsto que um docente que obtenha aprovação só tenha de realizar nova prova se, nos cinco anos subsequentes, lecionar menos de um ano.

A prova é destinada aos professores não integrados na carreira docente, ou seja, aos contratados, terá uma periodicidade anual, e tem como objetivo «aumentar sustentadamente os padrões de qualidade do ensino», assim como a «equidade entre os candidatos ao exercício de funções docentes», de acordo com o Ministério da Educação e Ciência (MEC).