O ministro da Educação garantiu esta terça-feira que a isenção dos professores com cinco ou mais anos de serviço de fazer a prova de avaliação será definitiva, refutando críticas de que a dispensa dos docentes não tem fundamento legal .

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) defendeu que a prova de avaliação dos professores contratados devia ser anulada, por não haver legislação publicada que dispense qualquer docente do exame marcado para dia 18.

O Bloco de Esquerda também considerou que a isenção dos professores não tem suporte legal e quer ouvir as explicações do ministro da Educação e Ciência no Parlamento.

Em declarações à agência Lusa, à margem do seminário «Ano Europeu dos Cidadãos», promovido pela Pro Dignitate, Nuno Crato afirmou que estas críticas «não têm fundamento» e que os professores podem ficar descansados.

Nuno Crato assegurou que o ministério vai manter o compromisso de isentar da prova os professores que tenham cinco anos ou mais e não tenham tido uma avaliação inferior a bom.

«Neste momento estão já isentos através desta norma transitória e está na Assembleia da República, em discussão, uma norma que a tornará definitiva», sublinhou o ministro, reiterando: «Não há nenhuma dúvida em relação a este compromisso, que nós iremos manter».

O ministro da Educação lamentou ainda o apelo ao boicote no dia da realização da prova de avaliação de conhecimentos e de capacidade.

«Eu lamento que haja apelos desse tipo, os professores que se inscreveram têm o direito a fazer a prova e eu espero que o bom senso prevaleça em todos os locais e que a prova se realize com toda a tranquilidade necessária», cita a Lusa.

O prazo para os professores contratados, com cinco ou mais anos de serviço, requererem a isenção da prova de avaliação, terminou na terça-feira.

Questionado pela Lusa sobre quantos docentes pediram a isenção, Nuno Crato adiantou que esses dados serão divulgados pelo Instituto de Avaliação Educativa.

A isenção da realização da prova para os professores contratados com cinco ou mais anos de serviço foi anunciada pelo ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, após um acordo alcançado com sindicatos do setor, afetos à UGT, que suspenderam, em troca, ações de protesto, incluindo a greve.