A Federação Nacional da Educação 'chumbou' esta segunda-feira a possibilidade de um Governo de gestão para seis meses, avisando que há decisões urgentes a tomar, pelo que não se pode esperar tanto tempo até ter um governo na plenitude das suas funções. 

“Há medidas que claramente precisam de ser corrigidas, designadamente os salários, concursos de professores, horário de trabalho, organização na constituição das turmas (…) e que precisam de ser decididas nos próximos seis meses”


Não é "útil” e “não é bom um Governo de gestão que tenha na sua perspetiva uma duração de apenas seis meses”, argumentou, em declarações à Lusa, João Dias da Silva, secretário-geral da FNE, à margem da apresentação, em conferência de imprensa, da “Carta de Direitos para os Educadores e Professores por condições de Trabalho Dignas”.

“A nossa preferência vai para um Governo que tenha sustentabilidade, que tenha durabilidade, que tenha a perspetiva da durabilidade”, disse, acrescentando que deve haver um Governo com “investidura do Presidente da República e investidura do Parlamento para que possa trabalhar no sentido de longo prazo” e “tomar decisões".

Segundo João Dias da Silva, as políticas educativas precisam de definições “de largo prazo” e “que sejam imunes à natural alteração de composição do Parlamento e de orientação política dos governos”.

“Há políticas fundadoras que devem dar segurança às pessoas, à sociedade, e que não podem ser alteradas de cada vez que um Governo muda, ou de cada vez que um ministro muda”.


Exame do 4º ano "não faz sentido"


Já sobre qual a posição da FNE da manutenção do exame do 4.º ano de escolaridade este ano letivo, o secretário-geral daquela federação nacional disse que o teste deveria ser anulado já este ano, mas com imediatas negociações relativamente às avaliações internas e avaliações externas.

“Consideramos que a avaliação no quarto ano de escolaridade não faz sentido. Esta avaliação com estas características no final do quarto ano de escolaridade não tem sentido e sempre contestámos a existência destas provas quer pela sua natureza quer até pela sua localização no tempo, porque (…) esta localização no tempo tem causado inúmeros prejuízos ao funcionamento das escolas e às próprias famílias”.

“Podendo ser anulado este ano, se o for imediatamente, mas deve ser conjugado imediatamente com um trabalho de negociação com os parceiros sociais relativamente aquilo o que são avaliações internas e avaliações externas”, salvaguardou o dirigente da FNE.

“É preciso acabarmos com aquilo que tem acontecido que é a lógica do trabalho nas escolas, das famílias, dos alunos, dos professores, estar a ser feito exclusivamente à luz dos exames”.

O secretário-geral da FNE diz que a avaliação dos alunos deve ser matéria de estabilidade e que as famílias devem saber quais são as regras da avaliação e que essas regras devem ser “duradouras”. “Não podemos estar a fazer com que as regras se alterem de um ministro para ministro”, declarou.

João Dias da Silva não quer preconizar o fim das avaliações externas. “Entendemos que as avaliações externas são importantes e úteis para transmitir a administração, aos professores e às famílias informações importantes sobre o desenvolvimento dos alunos, sobre a repartição dos conhecimentos pelos diferentes estratos sociais e é necessário continuar a haver avaliações externas credíveis, mas não podem ser as mais importantes e que possam reduzir o trabalho escolar.


Reivindicações da FNE para 2016


Na “Carta de Direitos para os Educadores e Professores por condições de Trabalho Dignas” que a a Federação apresentou hoje, João Dias da Silva, elencou “44 medidas para uma legislatura” e no topo da lista aparece a reivindicação da “reposição dos salários em 2016”.

Exigir o descongelamento das progressões na carreira em 2016, exigir a extinção do regime de requalificação profissional dos docentes e a estabilidade profissional através de um “direito à vinculação”, ao fim de três anos de contratos sucessivos, de anos letivos inteiros são as medidas que se seguem na longa lista.

A criação de um regime especial de aposentação é outra das reivindicações que a FNE pretende apresentar ao próximo Governo, justificando a limitação do tempo de trabalho com o “desgaste psíquico e físico associado à profissão docente”.

Uma das propostas da FNE é que os professores possam pedir a aposentação antecipada a partir dos 55 anos de idade “desde que cumpridos 30 anos de serviço” e onde se aplicaria uma taxa de penalização não superior a 4,5% por cada ano a menos, em relação aos 36 anos de serviço.

Sobre os horários de trabalho, propõe a reintrodução do regime de 35 horas semanal com revisão da distribuição de tempo entre a componente letiva e não letiva, fixando, por exemplo, em 22 horas semanais a componente letiva no pré-escolar e 1.º ciclo do Ensino Básico e fixando em 20 horas para o 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico, Secundário e Educação Especial.

Outras medidas defendidas pela FNE são, por exemplo, fixar em 20 o número limite de alunos por turma do 1.º ciclo e vedar a constituição de turmas com mais de um ano de escolaridade.

A FNE refere que, excecionalmente, “podem ser constituídas turmas com mais dois anos de escolaridade, desde que o número total de alunos dos dois anos de escolaridade não ultrapasse os 12”.