“Há medidas que claramente precisam de ser corrigidas, designadamente os salários, concursos de professores, horário de trabalho, organização na constituição das turmas (…) e que precisam de ser decididas nos próximos seis meses”

Não é "útil” e “não é bom um Governo de gestão que tenha na sua perspetiva uma duração de apenas seis meses”, argumentou, em declarações à Lusa, João Dias da Silva, secretário-geral da FNE, à margem da apresentação, em conferência de imprensa, da “Carta de Direitos para os Educadores e Professores por condições de Trabalho Dignas”.

“A nossa preferência vai para um Governo que tenha sustentabilidade, que tenha durabilidade, que tenha a perspetiva da durabilidade”, disse, acrescentando que deve haver um Governo com “investidura do Presidente da República e investidura do Parlamento para que possa trabalhar no sentido de longo prazo” e “tomar decisões".

Segundo João Dias da Silva, as políticas educativas precisam de definições “de largo prazo” e “que sejam imunes à natural alteração de composição do Parlamento e de orientação política dos governos”.

“Há políticas fundadoras que devem dar segurança às pessoas, à sociedade, e que não podem ser alteradas de cada vez que um Governo muda, ou de cada vez que um ministro muda”.

Exame do 4º ano "não faz sentido"

Já sobre qual a posição da FNE da manutenção do exame do 4.º ano de escolaridade este ano letivo, o secretário-geral daquela federação nacional disse que o teste deveria ser anulado já este ano, mas com imediatas negociações relativamente às avaliações internas e avaliações externas.

“Consideramos que a avaliação no quarto ano de escolaridade não faz sentido. Esta avaliação com estas características no final do quarto ano de escolaridade não tem sentido e sempre contestámos a existência destas provas quer pela sua natureza quer até pela sua localização no tempo, porque (…) esta localização no tempo tem causado inúmeros prejuízos ao funcionamento das escolas e às próprias famílias”.

“Podendo ser anulado este ano, se o for imediatamente, mas deve ser conjugado imediatamente com um trabalho de negociação com os parceiros sociais relativamente aquilo o que são avaliações internas e avaliações externas”, salvaguardou o dirigente da FNE.

“É preciso acabarmos com aquilo que tem acontecido que é a lógica do trabalho nas escolas, das famílias, dos alunos, dos professores, estar a ser feito exclusivamente à luz dos exames”.

O secretário-geral da FNE diz que a avaliação dos alunos deve ser matéria de estabilidade e que as famílias devem saber quais são as regras da avaliação e que essas regras devem ser “duradouras”. “Não podemos estar a fazer com que as regras se alterem de um ministro para ministro”, declarou.

João Dias da Silva não quer preconizar o fim das avaliações externas. “Entendemos que as avaliações externas são importantes e úteis para transmitir a administração, aos professores e às famílias informações importantes sobre o desenvolvimento dos alunos, sobre a repartição dos conhecimentos pelos diferentes estratos sociais e é necessário continuar a haver avaliações externas credíveis, mas não podem ser as mais importantes e que possam reduzir o trabalho escolar.

Reivindicações da FNE para 2016

Na “Carta de Direitos para os Educadores e Professores por condições de Trabalho Dignas” que a a Federação apresentou hoje, João Dias da Silva, elencou “44 medidas para uma legislatura” e no topo da lista aparece a reivindicação da “reposição dos salários em 2016”.

Exigir o descongelamento das progressões na carreira em 2016, exigir a extinção do regime de requalificação profissional dos docentes e a estabilidade profissional através de um “direito à vinculação”, ao fim de três anos de contratos sucessivos, de anos letivos inteiros são as medidas que se seguem na longa lista.

A criação de um regime especial de aposentação é outra das reivindicações que a FNE pretende apresentar ao próximo Governo, justificando a limitação do tempo de trabalho com o “desgaste psíquico e físico associado à profissão docente”.

Uma das propostas da FNE é que os professores possam pedir a aposentação antecipada a partir dos 55 anos de idade “desde que cumpridos 30 anos de serviço” e onde se aplicaria uma taxa de penalização não superior a 4,5% por cada ano a menos, em relação aos 36 anos de serviço.

Sobre os horários de trabalho, propõe a reintrodução do regime de 35 horas semanal com revisão da distribuição de tempo entre a componente letiva e não letiva, fixando, por exemplo, em 22 horas semanais a componente letiva no pré-escolar e 1.º ciclo do Ensino Básico e fixando em 20 horas para o 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico, Secundário e Educação Especial.

Outras medidas defendidas pela FNE são, por exemplo, fixar em 20 o número limite de alunos por turma do 1.º ciclo e vedar a constituição de turmas com mais de um ano de escolaridade.

A FNE refere que, excecionalmente, “podem ser constituídas turmas com mais dois anos de escolaridade, desde que o número total de alunos dos dois anos de escolaridade não ultrapasse os 12”.