A Federação Nacional de Professores (Fenprof) reúne-se esta quarta-feira com os deputados da Comissão de Educação, Ciência e Cultura do parlamento com o objetivo de criar «o consenso indispensável» para que a prova de avaliação docente «seja eliminada».

A reunião está marcada para as 15:00 e acontece depois de a Fenprof já ter entregue, a 05 de novembro deste ano, à presidência da Assembleia da República uma petição com mais de 12.500 assinaturas que exigia a revogação da prova de acesso à carreira.

«Esta reunião é importante para que sejam expostas pela Fenprof as razões por que esta prova deverá ser eliminada, esperando que contribua para criar o consenso indispensável a essa decisão. Será nesse sentido que a Fenprof irá questionar os deputados presentes», lê-se num comunicado da federação sindical a que a agência Lusa teve acesso.

A Fenprof pretende ainda apresentar um pré-aviso de greve para 18 de dezembro - data para a qual foi agendada a componente comum da prova de avaliação docente -, para que, caso a prova se mantenha, não se realize.

A Federação Nacional de Educação (FNE) também já convocou uma paralisação para a data da prova.

O Governo aprovou em setembro passado a regulamentação da prova de avaliação de conhecimentos dos professores, estando previsto que um docente que obtenha aprovação só tenha de realizar nova prova se nos cinco anos subsequentes lecionar menos de um ano.

A prova é destinada aos professores não integrados na carreira docente, ou seja, aos contratados, terá uma periodicidade anual e tem como objetivo «aumentar sustentadamente os padrões de qualidade do ensino», assim como a «equidade entre os candidatos ao exercício de funções docentes», de acordo com o Ministério da Educação e Ciência (MEC).

No entanto, apesar de ser anual, prevê-se que um candidato aprovado, apenas tenha de realizar nova prova se nos cinco anos seguintes à data da realização da mesma tiver completado menos de um ano de tempo de serviço.

Os professores contratados podem a partir de hoje começar a inscrever-se para a prova de avaliação docente, marcada para 18 de dezembro, tendo sete dias úteis após o início do prazo para concretizarem a inscrição.

De acordo com um aviso do Instituto de Avaliação Educativa (IAVE), publicado na quarta-feira ao final do dia em suplemento do Diário da República, os professores contratados, a quem se destina a prova de avaliação de conhecimentos e competências marcada para dezembro, têm até às 18:00 (hora de Portugal continental) de 28 de novembro para se inscreverem na avaliação.

A inscrição pode ser feita na página da Internet http://pacc.gave.min-edu.pt, gerida pelo IAVE, através da qual os docentes devem inserir os dados pedidos, que serão posteriormente validados pelas escolas ou agrupamentos de escolas.

Validados os dados, é gerada a referência pela qual os professores podem efetuar o pagamento da taxa de 20 euros em caixas multibanco, serviços bancários online ou estações dos CTT - Correios de Portugal, que permite obter o recibo que confirma a inscrição na prova.

Os professores contratados reúnem-se esta semana em Lisboa, Coimbra e Braga, para decidir novas formas de luta contra a prova de acesso à profissão que o Ministério da Educação decidiu aplicar para testar os seus conhecimentos e competências.