A Fenprof recusou-se esta terça-feira a assinar qualquer acordo com o setor privado e cooperativo sobre o horário de trabalho docente, por entender que a proposta dos privados «legitimaria ilegalidades que a ACT tem vindo a exigir que sejam corrigidas».

A Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), por seu lado, refuta as acusações, dando como exemplo o acordo assinado com a Federação Nacional de Educação.

Em comunicado, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) declarou que a proposta apresentada pela AEEP, na reunião que hoje mantiveram, pretendia que a hora letiva no setor privado passasse a ser contabilizada como tendo 60 minutos, ao invés dos 50 minutos determinados no Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) em vigor.

«Com essa proposta, a AEEP pretendia passar a componente letiva semanal de 1080 para 1320 minutos (22 tempos x 60 minutos), o que significaria um acréscimo de 240 minutos, ou seja quatro horas, e levaria à redução de um posto de trabalho por cada seis [horas]», defendeu a Fenprof em comunicado.

A federação sindical acusou mesmo a associação dos privados de, com esta proposta, querer «dar cobertura às ilegalidades praticadas por inúmeros estabelecimentos de ensino privado», denunciadas pela Fenprof junto da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC).

Estas denúncias, acrescenta a Fenprof, levaram a ACT a «notificar os estabelecimentos de ensino privado no sentido de regularizarem os horários dos docentes, de acordo com o CCT em vigor, devendo ainda estes repor a diferença de retribuição devida por trabalho suplementar prestado».

Em declarações à Lusa, o dirigente da AEEP, Rodrigo Queiroz e Melo, afirmou que «não há qualquer hipótese de dúvida de que o que se fez hoje, com a assinatura de um acordo, com a Federação Nacional de Educação [FNE], foi tornar claríssimo que o horário de 35 horas semanais é o que está em vigor», rejeitando, desta forma, as críticas da Fenprof.

A FNE considerou, também em comunicado, que, com o acordo alcançado, «garantiu o cumprimento do horário de trabalho das 35 horas semanais e põe um ponto final na atual desregulação do horário de trabalho dos professores do ensino particular e cooperativo».

Com o acordo hoje alcançado, os estabelecimentos privados ficam obrigados a compensar os docentes com uma redução em quatro horas semanais na componente de estabelecimento - uma das três partes nas quais se divide o horários dos professores -, se optarem por adotar os 60 minutos como hora letiva.

Os colégios têm ainda a alternativa, caso não queiram proceder a esta compensação horária, de pagar horas extraordinárias para que os professores assegurem as aulas de 60 minutos e a totalidade do tempo definido para a componente de estabelecimeto.

A solução acordada com a FNE é, do ponto de vista da AEEP, «justa e equilibrada, permitindo regular uma situação onde poderia haver dúvidas», defendeu Queiroz e Melo.

No entanto, a Fenprof recusou-se a assinar qualquer acordo por considerar que a proposta da AEEP, «a concretizar-se, constituiria mais uma forma de extinguir postos de trabalho, de agravar o horário dos docentes e também de desvalorizar a sua remuneração», levando, na realidade, a uma redução do número de horas da componente individual dos docentes.