A Fenprof remeteu esta quarta-feira ao colégio arbitral a sua posição contra os serviços mínimos na greve de professores, defendendo que o Governo pretende «de forma politicamente abusiva, ilegal e inconstitucional» restringir o direito à greve.

Em comunicado, a Federação Nacional de Professores (Fenprof), que em conjunto com outros seis sindicatos convocou uma greve de professores para o dia da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC) dos docentes, revelou já ter remetido ao colégio arbitral, que vai decidir sobre a eventual necessidade de convocar serviços mínimos, a documentação através da qual «contesta a pretensão do MEC [Ministério da Educação e Ciência], considerando que ela restringiria, de forma politicamente abusiva, ilegal e inconstitucional o direito à greve».

Para a Fenprof, a PACC não só não se enquadra «nos deveres funcionais dos professores e educadores» como não se pode converter, «por teimosia do MEC em algo de comparável ao funcionamento de serviços de urgências em hospitais, ao serviço de combate a incêndios ou outros legalmente elencados», o que seria «tripudiar sobre a lei».

«A Fenprof não pode aceitar a restrição do direito à greve, denunciando, nesta tentativa do MEC, a arrogância política de um governo que procura prosseguir os seus ataques sem ter em devida conta as complicações decorrentes do descontentamento que provoca. Na verdade, o que o MEC tenta fazer é abafar o justo protesto e, neste caso, a greve convocada para contestar a estúpida prova que se obstina em voltar a aplicar», lê-se no comunicado.

A federação sindical diz ainda que a tutela «não olha a custos para levar por diante a sua demanda contra os jovens docentes», ao ter convocado os diretores de todas as escolas onde se vai realizar a PACC para uma reunião na quinta-feira, em Torres Novas.

«A teimosia desta equipa ministerial custa dinheiro ao país», declarou a Fenprof no comunicado.

Segundo dados do Instituto de Avaliação Educativa (IAVE) estão inscritos 2861 candidatos na PACC.

Os professores contratados com menos de cinco anos de serviço têm de realizar este exame para poderem concorrer a um lugar nas escolas.

Ainda não se sabe onde vão decorrer as provas este ano.

Questionado pela Lusa, o Ministério da Educação indicou apenas que os locais de realização da prova estão “a ser preparados” e serão “comunicados aos candidatos”.

Sete organizações sindicais entregaram um pré-aviso de greve para o dia da prova, tendo posteriormente anunciado ser impossível um acordo sobre serviços mínimos.

A Federação Nacional de Professores (FENPROF) e mais seis estruturas sindicais consideram que a PACC não é uma “necessidade social impreterível”.

A plataforma que contesta a PACC, através da greve, é constituída pela FENPROF, pela Associação Sindical de Professores Licenciados (ASPL), pelo Sindicatos dos Educadores e Professores Licenciados pelas Escolas Superiores de Educação e Universidades (SEPLEU)e mais quatro sindicatos: SINAPE, SIPE, SIPPEB e SPLIU.