A Fenprof vai apresentar queixa à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o Ministério da Educação, acusando-o de desrespeitar a lei, por ter alterado decisões tomadas num processo negocial sem voltar a ouvir os sindicatos.

Em causa está a alteração anunciada segunda-feira pelo ministro Nuno Crato relativa à Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC), que tinha sido alvo de negociação em agosto, altura em que ficou decidido que todos os docentes sem vínculo à função pública teriam de realizar a PACC para poderem dar aulas.

Na segunda-feira, o ministro anunciou que a prova só seria obrigatória para os docentes com menos de cinco anos de serviço. Para a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), o ministério não poderia alterar o que estava definido sem ouvir os sindicatos.

Contactado pela Lusa, o Ministério da Educação e Ciência defendeu que não se tratou de «um acordo, nem se reiniciou qualquer processo negocial», sendo sim «um entendimento que decorre de uma iniciativa da UGT à qual o Ministério da Educação e Ciência foi sensível».

Mário Nogueira lembrou que a PACC é «matéria de negociação obrigatória», uma vez que a prova passa a ser um novo requisito para aceder à profissão de professor, e que qualquer alteração ao diploma obrigaria a nova negociação mas «isso não aconteceu».

«Nós somos contra a prova e queremos a sua anulação. Mas a questão aqui é mais grave: houve uma negociação que foi ignorada», alertou o secretário-geral da Fenprof.

«Houve uma negociação em agosto e nessa altura ouviu-se o Ministério da Educação a impor as regras. Depois, em novembro, ouve-se o senhor ministro a dizer: "não, eu fiz de outra maneira". Isso não é possível, porque, se deixarmos passar em branco esta situação, amanhã até podemos estar a negociar uma matéria, sobre a qual até haja acordo, e depois passados dois ou três meses ouvimos o senhor ministro a dizer na televisão: "pois era assim, mas eu agora decidi fazer de outra maneira"», exemplificou.

O sindicalista, que considera que «a negociação com este Governo e com este ministério, na maior parte das vezes, não passa de uma farsa», entende no entanto que a «lei é para cumprir».

Além da queixa, a Fenprof mantém as ações de luta contra a PACC, com varias medidas como um protesto a 5 de dezembro e a greve no dia da prova.