A FENPROF afirmou esta segunda-feira que 19.699 candidatos da segunda prioridade ao concurso externo para dar aulas são mais graduados do que o último que conseguiu vinculação na semana passada, ao abrigo da chamada “norma travão”.

A federação sindical diz ainda que foram excluídas do concurso externo 5.185 candidaturas por não preencherem um requisito obrigatório: a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC), exigida aos professores contratados com menos de cinco anos de serviço.

Os números apresentados pela estrutura sindical indicam que foi o 1.º Ciclo o mais atingido, com 1.515 exclusões de candidaturas, seguindo-se o pré-escolar, com 558, a educação especial (403), português (316), educação física no ensino secundário (304) e no 2.º ciclo (287).

Para a FENPROF, estas colocações configuram situações “ilegais e mesmo de constitucionalidade duvidosa”, devido à "ultrapassagem de docentes por força da norma travão" e por a PACC estar a impedir o acesso a emprego na Administração Pública a uma classe profissional, por imposição política.

De acordo com a FENPROF, entre 33.506 candidatos ao concurso, 95,6 por cento não obtiveram ainda colocação.

No interno, frisa a estrutura sindical em comunicado, houve 32.914 candidaturas. Dois terços não obtiveram colocação.

“Estamos muito longe de ter colocados 90 por cento dos professores”, afirma a FENPROF, acrescentando que nesta altura falta ainda afetar cerca de 30.000 docentes às escolas, tendo como referência a situação de 2014.


Na semana passada, o Ministério da Educação adiantou que 753 professores foram vinculados ao abrigo da norma travão e que mais de 10 mil docentes conseguiram mudar de escola, agrupamento ou área geográfica ao abrigo do concurso de mobilidade.

Num encontro com jornalistas, o secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, revelou que das 1.471 vagas disponíveis para entrada nos quadros, 753 foram entregues a docentes que concorreram ao abrigo da norma travão, a 1.ª prioridade para vinculação neste concurso.

A norma travão foi instituída pelo ministério para os concursos de professores, em resposta a uma diretiva comunitária relativa ao recurso abusivo das renovações de contratos a termo, e determina que todos os docentes com cinco contratos anuais completos e sucessivos tenham garantida a entrada automática no quadro, por se considerar que dão resposta a necessidades permanentes do sistema.

As restantes vagas foram preenchidas por 718 professores que concorreram nas prioridades seguintes, sendo a contagem do tempo de serviço o critério mais relevante para a colocação depois de garantida a entrada de todos os docentes abrangidos pela norma travão.

Inicialmente tinham sido abertas 1.453 vagas para o concurso externo (de vinculação aos quadros), mas “em resultado do provimento de recursos hierárquicos” foram criadas 18 vagas adicionais, perfazendo as 1.471 preenchidas neste concurso.

O secretário de Estado disse ainda que 10.359 professores conseguiram mudar a sua vinculação para outra escola ou agrupamento, ou quadro de zona pedagógica (QZP) – área geográfica alargada de vinculação – no concurso interno, que abriu 4.552 vagas e recebeu candidaturas válidas de 32.914 candidatos, ou seja, apenas cerca de um terço dos candidatos conseguiram um lugar através deste concurso.